Última atualização 10 de maio de 2024
Lê atentamente as presentes condições de serviço, uma vez que contêm informações importantes sobre os teus direitos e obrigações legais relacionados com a utilização da plataforma LOBBY, bem como obrigações de conformidade ditadas por leis e regulamentos.
O presente acordo foi redigido originalmente em língua espanhola. Em caso de divergências entre o original e uma versão traduzida, o original em língua espanhola prevalecerá para todos os efeitos de interpretação.
Bem-vindo ao LOBBY, uma aplicação ou plataforma, doravante designada por “LOBBY” ou “Plataforma” ou “Aplicação” ou “Serviço”, que oferece os seus serviços, tal como descritos mais pormenorizadamente no presente documento, através do sítio Web https://lobbypms.com/. Tu e todas as pessoas que utilizam o LOBBY, quer se tenham registado ou não, são aqui referidos como Utilizador(es).
O(s) Utilizador(es) que utiliza(m) e usufrui(m) do LOBBY deve(m) conhecer e aceitar os seguintes Termos e Condições de Utilização (doravante designados por “TERMOS” ou “ACORDO”) e a Política de Privacidade que se refere à Política de Tratamento de Dados Pessoais.
A Lobbypms S.A.S. (também referida neste documento como LOBBY ou LOBBYPMS), identificada pelo NIT 900.881.345, com sede em Medellín, Colômbia, telefone +573116248080 e email [email protected] é a operadora desta plataforma digital.
Os termos e condições de utilização da nossa plataforma são os seguintes:
No momento em que um Utilizador inicia sessão, se liga, acede ou utiliza a Plataforma, é necessário que o Utilizador reveja, leia, aceite e compreenda os Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade da LOBBY, ficando vinculado às suas disposições e a todas as leis que se relacionem com a utilização, acesso e conetividade a plataformas digitais de terceiros.
Se o Utilizador não concordar com qualquer um dos Termos e Condições, o Utilizador não deve iniciar sessão, aceder ou utilizar a Aplicação LOBBY de forma alguma.
É da responsabilidade do Utilizador o cumprimento de todas as leis, regulamentos ou quaisquer outras obrigações relacionadas com o Serviço ou a Plataforma. A LOBBY recomenda que o Utilizador reveja cuidadosamente os Termos e Condições de Utilização antes de se envolver em qualquer atividade na Plataforma.
O Utilizador que inicia sessão, se liga, acede ou utiliza o LOBBY reconhece que os termos destes Termos constituem um contrato juridicamente vinculativo e executório com o LOBBY e que o seu consentimento expresso pode ser obtido através de várias ferramentas, tais como caixas de verificação, assinaturas electrónicas, ou aceitação através de outra conduta conclusiva, tal como encomendar o serviço e pagar por ele. Estes Termos estarão sempre disponíveis aos Utilizadores para que possam tomar decisões de compra informadas.
O Operador da Plataforma reserva-se o direito de as modificar a qualquer momento e de otimizar as condições e serviços da plataforma sem aviso prévio. Sempre que as alterações impliquem novos encargos ou modificações dos direitos dos Utilizadores da Plataforma, estes serão notificados atempadamente.
O LOBBY é um software de gestão hoteleira baseado na Web que facilita aos utilizadores a gestão e o controlo de qualquer tipo de negócio hoteleiro. LOBBY facilita a gestão de reservas, registo de consumos e pagamentos efectuados pelos hóspedes, impressão de facturas, turnos de receção, limpeza, contabilidade e muito mais.
O LOBBY funciona segundo um modelo de subscrição, em que os Utilizadores que pretendam utilizar o serviço devem pagar uma taxa de adesão para começar a trabalhar com o sistema e depois uma taxa mensal para manter o sistema em funcionamento. Esta taxa de adesão inclui o primeiro mês de serviço na plataforma.
Para adquirir o serviço, basta iniciar sessão no sítio Web e clicar no botão de avaliação de 15 dias. Ser-te-á apresentado um formulário onde poderás adicionar toda a informação necessária para registar a tua empresa e adquirir o serviço. O LOBBY não guardará os dados das contas criadas na fase de teste, pelo que, assim que este teste gratuito terminar, toda a informação sobre esse Utilizador será eliminada.
Após a conclusão do processo de registo, a plataforma irá permitir-te um período experimental de 15 dias. Durante este período poderás começar a parametrizar toda a informação do negócio e começar a utilizar algumas das funcionalidades do LOBBY sem qualquer custo, recebendo aconselhamento da nossa equipa de especialistas. Durante este período poderá não ser possível ativar todas as funcionalidades do LOBBY devido ao tempo que demora a implementar a informação do Utilizador no LOBBY.
Uma vez terminado o período experimental, é necessário ativar uma subscrição para continuar a utilizar a plataforma. Para tal, será necessário o registo de um cartão de crédito onde será cobrada a mensalidade ou anuidade do serviço, conforme escolha do Utilizador. Sempre que o pagamento de uma subscrição da LOBBY envolva plataformas externas ou de terceiros, o comprador deverá conhecer, compreender e aceitar os termos e condições dessas plataformas.
Tendo em conta o que precede, os Utilizadores compreendem e aceitam que as compras pela Internet podem eventualmente apresentar falhas de segurança e, mesmo que o Operador desta Plataforma coloque à disposição dos Utilizadores um sistema de ligação seguro para todas as transacções (quer para o pagamento dos serviços da Plataforma, quer para o pagamento que os Utilizadores pretendem receber dos seus próprios clientes), em caso algum o Operador será responsável por falhas nas comunicações das instituições bancárias, Em caso algum o Operador será responsável por falhas de comunicação de bancos, instituições de crédito ou serviços de ligação à Internet, ou por danos causados por ação ou omissão de tais instituições ou de terceiros que, através de manobras ilegais, causem danos à transação, no pressuposto de que estão envolvidos terceiros e a transação não depende do Operador da Plataforma, o Operador desta Plataforma só será responsável na medida em que a lei expressamente o obrigue a fazê-lo.
Da mesma forma, todas as pessoas que pretendam efetuar transacções comerciais com a Lobbypms S.A.S. garantem:
Por conseguinte, autoriza que, em caso de envolvimento em tais situações, o presente contrato seja rescindido e as subscrições em curso sejam imediatamente canceladas, sem qualquer responsabilidade para o Operador desta plataforma.
As tarifas são publicadas no url www.lobbypms.com/precios/. Não existe qualquer cláusula de permanência, pelo que podes anular a tua assinatura a qualquer momento.
Reembolsos: Embora a subscrição possa ser cancelada em qualquer altura, tem em atenção que só emitiremos um reembolso se este for solicitado no prazo de 5 dias de calendário após o pagamento. Para o reembolso, será cobrada uma taxa de estorno de 6% do valor da transação. Este pedido deve ser efectuado para os e-mails do serviço de apoio ao cliente.
Quando o utilizador pagar a taxa de subscrição e receber as credenciais de acesso, poderá entrar no sistema para começar a utilizar o software. Ao entrar pela primeira vez, será ativado um processo de registo, onde o utilizador será solicitado a preencher um formulário com todas as informações necessárias para o funcionamento do sistema. Alguns dos dados necessários são: Nome da empresa, país, cidade, e-mail ativo, telefone, nome do usuário, entre outros. Após a introdução de todos os dados obrigatórios para o registo, o utilizador deverá aceitar os presentes Termos e Condições, clicando no botão ACEITAR TERMOS E CONCLUIR REGISTO. Desta forma o sistema estará totalmente ativo e pronto a ser utilizado como software de gestão hoteleira.
Ao registar-se no LOBBY, o Utilizador afirma que é maior de idade e que aceita estes Termos e Condições. Se o Utilizador não for maior de idade ou não tiver capacidade para contratar de acordo com a lei colombiana e a legislação em vigor no território onde se encontra, não deverá utilizar a Aplicação, nem fornecer à LOBBY quaisquer dos seus dados pessoais. A LOBBY reserva-se o direito de solicitar provas de idade ou capacidade legal para contratar a qualquer momento, a fim de verificar se menores de idade não estão a utilizar a LOBBY. No caso de a LOBBY ter conhecimento de que um menor está a utilizar a Aplicação, a LOBBY pode proibir e bloquear a utilização e o acesso desse Utilizador e envidará os seus melhores esforços para remover prontamente qualquer informação pessoal relacionada com esse Utilizador. A LOBBY reserva-se o direito de proceder à verificação dos dados fornecidos no processo de registo e de proceder à aprovação do acesso à Plataforma.
4.1. Verificação da conta:
A partir de 1 de janeiro de 2022, será necessário completar um processo de verificação para utilizar a plataforma LOBBYPMS para qualquer atividade de alojamento. O processo consiste no preenchimento de todas as informações solicitadas pela plataforma e na apresentação dos documentos comprovativos necessários. A nossa equipa validará as informações e aprovará ou rejeitará a conta no prazo de 5 dias úteis.
Para criar uma conta em nome de uma pessoa colectiva, será necessário fornecer o endereço de correio eletrónico e outros dados registados na câmara de comércio correspondente, caso se trate de uma empresa colombiana. No caso de uma pessoa colectiva constituída noutro país, a conta deve ser criada com os dados registados nas entidades correspondentes. No caso de uma pessoa pretender recuperar uma conta indicando que não tem acesso aos dados de contacto inicialmente registados, deve fornecer alguma prova que comprove a titularidade da conta e a alteração dos dados registados.
Se for criada uma conta em nome de uma pessoa colectiva, a pessoa em causa deve poder provar que é o representante legal e que tem os devidos poderes para o fazer.
O Utilizador que se regista na LOBBYPMS é diretamente responsável por manter os dados de contacto com que se regista nesta Plataforma e deve poder fornecer dados de contacto alternativos, se necessário.
No caso de o Utilizador perder os dados de acesso e não conseguir provar a titularidade da conta, o Utilizador compreende e aceita que a Lobbypms S.A.S. terá o direito de encerrar a conta e o Utilizador não terá acesso à informação armazenada no LOBBY, sem direito a qualquer indemnização ou compensação.
O Operador da Plataforma reserva-se o direito de prestar os seus serviços a qualquer pessoa que considere adequada. Se houver razões para crer que um comerciante registado não cumpre as regras do turismo, não presta um serviço de qualidade ou há indícios de registo fraudulento, o Operador pode recusar o registo de qualquer pessoa sem ter de explicar as razões da recusa.
A conta do Lobby pertence à empresa ou negócio registado no Lobby, se a conta tiver sido criada por um sócio, funcionário ou colaborador da empresa ou negócio e este já não se encontrar na empresa ou negócio, é da responsabilidade da empresa ou negócio ter controlo de acesso e ferramentas suficientes que lhe permitam recuperar a sua conta em qualquer altura. Em caso de conflitos internos, a Lobby dará o acesso à conta ou a titularidade da conta à pessoa que figurar como administrador ou representante legal da empresa perante o registo público de comércio ou similar.
Autoriza a LOBBY a: (1) Utilizar o processador, a largura de banda e o hardware de armazenamento do seu dispositivo para facilitar o funcionamento do Serviço, (2) Publicar anúncios ou outras informações da LOBBY e dos seus parceiros comerciais em qualquer parte da Plataforma.
Ao registar-se na Plataforma, o Utilizador pode modificar as informações do seu perfil a qualquer momento, acedendo ao menu “Definições” e acrescentando ou modificando as informações de registo, tais como nome, apelido, nome da empresa, número de telefone e endereço de correio eletrónico ativo. Também é possível alterar a palavra-passe, que deve ser mantida confidencial em todos os momentos.
Ao registar-se na Aplicação, o Utilizador deve fornecer apenas informações verdadeiras, precisas e completas. Caso contrário, a LOBBY não poderá prestar um bom serviço ao Utilizador, podendo eventualmente bloquear a conta do Utilizador e recusar a prestação de qualquer serviço, se assim o entender.
Para além das obrigações estabelecidas no presente documento, o Utilizador tem as seguintes obrigações especiais:
A LOBBY adoptará as medidas necessárias para salvaguardar a segurança ou proteção dos dados e da palavra-passe secreta do Utilizador, sem que possa garantir que a informação se encontra 100% fora de perigo ou fora do alcance de terceiros, pois há que ter em conta que atualmente nenhum sistema está livre de eventuais violações de segurança devido a falhas no Software ou ataques de terceiros. Caso sejam detectadas alterações na informação registada na Plataforma, ou em caso de qualquer irregularidade ou simplesmente como medida de proteção de identidade, a LOBBY poderá contactar o Utilizador por telefone ou email, de forma a corroborar as alterações e tentar evitar possíveis fraudes. Poderá mesmo congelar, encerrar ou bloquear a conta de um Utilizador caso detecte uma possível ameaça, o que o Utilizador aceita expressamente ao aceitar os presentes Termos e Condições.
Os dados pessoais voluntariamente introduzidos na Plataforma só podem ser tratados pela LOBBY para o preenchimento automático de documentos, o funcionamento da Plataforma, a faturação e a prestação de serviços, não sendo comunicados a terceiros, desde que não exista nenhuma lei ou ordem judicial que obrigue o Operador a partilhá-los.
O Utilizador pode revogar a autorização de utilização dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Habeas Data ou com os regulamentos que regem as questões de proteção de dados. Para tal, podes contactar a equipa de apoio ao cliente através do endereço de correio eletrónico de apoio ao cliente indicado no presente documento.
Quaisquer alterações à informação publicada na Plataforma, incluindo serviços, preços, condições, promoções e ofertas, serão publicadas e terão efeito em transacções futuras, sem afetar, em caso algum, os direitos adquiridos pelo Utilizador ou os serviços previamente acordados. As taxas de utilização do LOBBY podem variar.
O pagamento é efectuado através de um cartão de crédito, sendo que a plataforma cobrará automaticamente ao Utilizador todos os meses ou todos os anos, de acordo com o tipo de subscrição do Utilizador, que o aceita expressamente ao registar o seu cartão de crédito como meio de pagamento.
O prestador de serviços de pagamento utilizado pela Plataforma pode variar em função do país onde o Utilizador se encontra. As Plataformas utilizadas serão sempre apresentadas no site do LOBBY. Os gateways de pagamento encontrados na LOBBY são plataformas de terceiros, pelo que o Utilizador deve conhecer, compreender e aceitar os respectivos termos e condições antes de os utilizar, os quais podem ser consultados antes de efetuar qualquer pagamento.
A LOBBY concede ao Utilizador uma garantia legal do serviço adquirido, de acordo com o artigo 7º da Lei 1480 de 2011, é uma obrigação de meios, a garantia é dada pela oferta de uma elevada qualidade na prestação do serviço e não no resultado, entendendo que como plataforma digital pode apresentar um tempo de espera e erros na operação que podem eventualmente causar a perda de uma oportunidade de negócio, no entanto com a utilização da LOBBY os Utilizadores conhecem e aceitam os riscos da utilização desta plataforma digital.
Em caso de queixa ou reclamação sobre o serviço, o Utilizador pode contactar a LOBBY por e-mail ou telefone. Os dados de contacto da LOBBY podem ser consultados na última parte deste documento.
O Utilizador não pode realizar, diretamente ou através de qualquer pessoa, as seguintes actividades:
Em caso de violação das disposições dos Termos e Condições, o LOBBY encerrará a conta do Utilizador e poderá intentar uma ação judicial contratual ou extracontratual.
Como condição de utilização da Plataforma LOBBY, o Utilizador concorda e garante que:
A Plataforma e o seu conteúdo são propriedade da LOBBY ou dos seus licenciadores. O Utilizador da Plataforma adquire uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o serviço LOBBY, e uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal e não comercial do Conteúdo (a “Licença”). Esta Licença permanecerá em vigor até ser rescindida pelo Utilizador ou pela LOBBY.
As aplicações de software LOBBY e todo o Conteúdo são licenciados, e não vendidos, ao utilizador, e a LOBBY e os seus licenciantes mantêm a propriedade de todas as cópias das aplicações de software LOBBY e do Conteúdo, mesmo depois de as instalar no seu computador pessoal, dispositivo móvel, tablet ou outro dispositivo semelhante (“Dispositivos”).
LOBBY, em conformidade com as disposições da Propriedade Intelectual e dos Direitos de Autor, define que:
O Utilizador pode carregar os seus próprios materiais e conteúdos para a Aplicação, sujeito às leis e regulamentos de Propriedade Intelectual e Direitos de Autor (“Conteúdo Gerado pelo Utilizador“).
Compreendes e concordas que és o proprietário e responsável pelo conteúdo que carregas na Aplicação, assumes todas as consequências e isentas o LOBBY de qualquer responsabilidade (mesmo após a cessação ou cancelamento da tua conta de Utilizador por qualquer motivo) relativamente a qualquer reclamação de terceiros.
O Utilizador concorda que é o autor e proprietário do conteúdo carregado na Plataforma, ou que possui todas as licenças, direitos, consentimentos e autorizações dos seus legítimos proprietários e garante que não infringe os direitos de autor ou outros direitos de terceiros.
O Utilizador compromete-se a não carregar conteúdos que sejam de alguma forma ilegais ou que, sendo legais no momento da publicação, tenham sido posteriormente declarados ilegais.
A LOBBY respeita a privacidade do Utilizador e compromete-se a proteger a informação que publica na Plataforma. O Utilizador tem acesso a conhecer a Política de Privacidade relativa ao tratamento de dados pessoais. A informação do Utilizador e o seu tratamento encontram-se detalhadamente descritos na Política de Privacidade da LOBBY, que faz parte integrante do presente documento. Entende-se que o Utilizador conhece e aceita a Política de Privacidade uma vez registado como Utilizador na Aplicação.
A LOBBY pode rescindir os Termos ou suspender o acesso do Utilizador ao serviço LOBBY a qualquer momento, seja por utilização inadequada ou ilegal da Plataforma LOBBY.
A LOBBY pode rescindir imediatamente estes Termos sem aviso prévio se (i) o Utilizador estiver em violação material, (ii) o Utilizador tiver fornecido informações imprecisas, fraudulentas, não actualizadas ou incompletas durante o registo da conta de Utilizador e durante a utilização da Plataforma, (iii) o Utilizador tiver violado as leis ou regulamentos aplicáveis, ou os direitos de terceiros, ou (iv) a LOBBY acreditar de boa fé que tal ação é razoavelmente necessária para proteger a segurança ou a propriedade de outros Utilizadores, da LOBBY ou de terceiros, prevenir actividades fraudulentas, avaliar riscos ou conduzir investigações.
Da mesma forma, em caso de incumprimento dos pagamentos mensais ou anuais, a LOBBY terá o direito de bloquear a conta do Utilizador para que este não possa utilizá-la para os fins originais para os quais foi contratada. Da mesma forma, não poderá aceder à aplicação para descarregar informação ou gerar qualquer cópia da mesma. O utilizador só poderá descarregar os seus dados se estiver em dia com o pagamento da sua subscrição. Após 30 dias a contar da data do incumprimento, o Operador da Plataforma eliminará as informações armazenadas no perfil do Utilizador. No caso de um teste gratuito, a LOBBY não conservará uma cópia das informações e estas serão apagadas uma vez terminado o período de teste gratuito.
A marca comercial LOBBY, o logótipo, o slogan e todos os outros identificadores relacionados com a LOBBY são propriedade da LOBBY, quer estejam registados ou não. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e logótipos que aparecem na LOBBY pertencem aos seus respectivos proprietários (“Marcas de Terceiros“). Não é concedido qualquer direito, licença ou interesse nas Marcas LOBBY ou nas Marcas de Terceiros, e o Utilizador concorda que não existe qualquer direito, licença ou interesse relativamente às Marcas LOBBY ou às Marcas de Terceiros, pelo que o Utilizador deverá evitar a utilização de tais marcas sem autorização. As marcas registadas da LOBBY e as marcas registadas de terceiros são regidas por regras e regulamentos de propriedade intelectual e outras disposições legais.
Ao aceitar estes Termos, o Utilizador autoriza a publicação das suas marcas, nomes ou anúncios comerciais no website da LOBBY, bem como em qualquer material publicitário gerado, mencionando apenas que o Utilizador é um Cliente LOBBY. Logo que a relação termine, os sinais distintivos serão retirados.
É possível que terceiros publiquem informações sobre a LOBBY noutras plataformas digitais sem a autorização e revisão do Operador, pelo que te informamos que:
Quando este sítio Web contém hiperligações para sítios Web ou aplicações geridos por terceiros, em caso algum se deve entender que existe uma relação de colaboração ou de aliança com o Operador da Plataforma, salvo indicação expressa em contrário. Em caso algum seremos responsáveis pelos serviços, informações, segurança ou legalidade dos sítios geridos por terceiros.
O LOBBY pode integrar anúncios ou links patrocinados. Se um Utilizador clicar nos anúncios, pode ser transferido para o sítio Web de um anunciante e receber mensagens, informações e ofertas. Todas as informações contidas nos anúncios pertencem exclusivamente aos anunciantes. A LOBBY não tem qualquer representação nesses anúncios, nem tem qualquer controlo sobre esses anúncios. A LOBBY, os anunciantes ou terceiros relacionados podem ter direito a determinadas receitas provenientes desses anúncios. O Utilizador concorda e reconhece que não tem quaisquer direitos ou interesses, e não lhe serão concedidos quaisquer direitos ou garantias relativamente às receitas dos anúncios.
A disponibilidade e a funcionalidade do LOBBY dependem de vários factores, tais como redes de comunicação, software, hardware e fornecedores e contratantes de serviços. A LOBBY não garante que a aplicação funcionará sempre sem interrupções, ou que estará imune a acessos não autorizados ou livre de erros. A LOBBY envidará sempre os seus melhores esforços para garantir que a disponibilidade e o funcionamento da Aplicação estejam em condições óptimas e que o Utilizador possa aceder à mesma sem qualquer inconveniente.
Ao autorizar o tratamento dos seus dados pessoais, o Utilizador autoriza a LOBBY a utilizar e transferir os dados dos seus hóspedes para o SIRE (Sistema de Informação para a Comunicação de Estrangeiros), que é a plataforma colombiana de Migração onde todos os estabelecimentos de alojamento colombianos devem comunicar diariamente a entrada e saída de estrangeiros.
É da responsabilidade do Utilizador registar-se no SIRE, para tal deve entrar no portal web de Migração Colômbia e solicitar o registo, onde obterá uma conta de utilizador e uma palavra-passe.
Da mesma forma, é da responsabilidade do utilizador verificar todos os dias a lista de pessoas que comunicaram à Migração Colômbia através da ligação automática. Em qualquer caso a pessoa pode sempre enviar a informação manualmente, aqui deixamos um guia à tua disposição. Lobby não se responsabiliza pela falta de verificação destes dados, bem como falhas no envio do SIRE, porque em qualquer caso, esta é uma obrigação legal de cada um dos alojamentos, que não pode ser completamente delegada e a pessoa tem a possibilidade de enviar os dados manualmente.
EM CASO DE FALSAS DECLARAÇÕES OU DE MÁ CONDUTA DO UTILIZADOR COM A PLATAFORMA, A LOBBY PODE DECIDIR CANCELAR O REGISTO DO UTILIZADOR À SUA DISCRIÇÃO, SEM TER DE EXPLICAR OS MOTIVOS.
A LOBBY respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se acreditas que o teu trabalho foi copiado ou utilizado de uma forma que viola os direitos de autor, deves informar a LOBBY por escrito com as seguintes informações: (i) a pessoa de contacto autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de autor; (ii) uma descrição do trabalho protegido por direitos de autor que foi infringido; (iii) uma descrição do material que está a infringir e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e informações suficientes para permitir que a LOBBY localize o material (incluindo o endereço URL); (iv) uma declaração de que o Utilizador acredita de boa fé que o material utilizado não é autorizado pelo Utilizador; e (v) uma declaração de que a informação na notificação é exacta e que o Utilizador é o proprietário dos direitos de autor.
Concordas em indemnizar e isentar a LOBBY e os seus diretores, administradores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, exigências, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de: (i) utilização dos Serviços obtidos através da Plataforma; (ii) violação ou infração por parte do utilizador de qualquer um destes Termos; (iii) utilização do Conteúdo do Utilizador por parte da LOBBY; ou (iv) violação dos direitos de terceiros por parte do utilizador.
A LOBBY poderá alterar os Termos e Condições e a Política de Privacidade em qualquer altura. Caso sejam introduzidas alterações materiais, a LOBBY notificará os Utilizadores através da Plataforma. Caso os Termos e Condições tenham de ser alterados para cumprir requisitos legais, as alterações podem entrar em vigor mesmo de imediato, ou conforme exigido por lei e sem aviso prévio. O Utilizador deve, após a entrada em vigor das novas alterações, ler e indicar a sua aceitação. Recomenda-se ao Utilizador que reveja periodicamente os Termos e Condições, uma vez que estes podem sofrer alterações. Caso o Utilizador não concorde com a alteração dos Termos e Condições ou da Política de Privacidade, pode cancelar a sua conta na Aplicação.
O LOBBY pode ceder e transferir o presente Acordo ou qualquer parte do mesmo, e pode delegar qualquer uma das suas obrigações ao abrigo do Acordo, segundo o seu critério exclusivo e sem restrições. Não obstante o acima exposto, estes Acordos vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.
Não podes ceder ou transferir estes Acordos ou qualquer parte dos mesmos a terceiros, nem podes ceder ou sublicenciar os teus direitos ao abrigo deste Acordo, seja por força da lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da LOBBY. Qualquer tentativa da tua parte de ceder ou transferir este Acordo sem a sua autorização ou consentimento será nula e sem efeito.
No caso de qualquer litígio entre o Utilizador e a LOBBY em relação aos Termos e Condições, as partes concordam em apresentar o litígio perante o Tribunal Arbitral de Medellín e concordam que o Tribunal Arbitral de Medellín terá jurisdição para resolver quaisquer litígios em qualquer reclamação. As leis da Colômbia regem estes Termos e Condições, bem como qualquer reclamação que possa surgir entre o Utilizador e a Plataforma, sem ter em conta o seu conflito de disposições legais.
| País | Lei aplicável | Jurisdição |
| Colômbia | Direito Colombiano | Exclusivo; Tribunal Arbitral de Medellín. |
A. Estes Termos e Condições não devem ser interpretados como uma relação, parceria, joint venture, empregado-empregador, agência ou relação franqueador-franqueado entre a LOBBY e o Utilizador ou terceiros relacionados.
Se o Utilizador tiver quaisquer perguntas ou comentários sobre os Termos e Condições de Utilização e/ou a Política de Privacidade, o Utilizador pode enviar uma mensagem através do CHAT de apoio publicado na interface app.lobbypms.com.
O presente Acordo não concede, nem se destina a conceder, quaisquer direitos ou recursos a pessoas que não sejam Utilizadores.
Obrigado por leres os nossos Termos e Condições de Utilização e/ou Política de Privacidade e por utilizares os nossos Serviços.
Entidade adjudicante:
LOBBYPMS S.A.S NIT 900881345 TELEFONE +57 3116248080 MEDELLÍN COLOMBIA
Última atualização 10 de maio de 2024
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