Termos e condições

Termos e condições

Leia atentamente estes termos de serviço, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações legais relacionados ao uso da plataforma LOBBY, bem como as obrigações de conformidade ditadas por leis e regulamentos.

Este acordo foi originalmente redigido em espanhol. Em caso de discrepâncias entre o original e a versão traduzida, prevalecerá a versão original em espanhol para todos os efeitos de interpretação.

Bienvenido(a) a LOBBY, una aplicación o plataforma, denominada en adelante “LOBBY” o “Plataforma” o “Aplicación” o “Servicio“ que ofrece sus servicios, descritos posteriormente en este documento, a través del sitio web https://lobbypms.com/. Você e todas as pessoas que utilizam o LOBBY, estejam elas registradas ou não, serão referidas neste documento como Usuário(s).

O(s) Usuário(s) que utiliza(m) e desfruta(m) do LOBBY devem conhecer e aceitar os seguintes Termos e Condições de Uso (doravante denominados “TERMOS” ou “CONTRATO”) e as Políticas de Privacidade que se referem às Políticas de Processamento de Dados Pessoais.

A Lobbypms S.A.S. (também referida neste documento como LOBBY ou LOBBYPMS), identificada pelo NIT 900.881.345, com sede em Medellín, Colômbia, telefone +573116248080 e email central@lobbypms.com é a operadora desta plataforma digital.

Os termos e condições de utilização da nossa plataforma são os seguintes:

1. Aceitação dos termos e condições

Ao fazer login, conectar-se, acessar ou usar a Plataforma, o Usuário deve revisar, ler, aceitar e compreender os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade da LOBBY, sendo obrigado a cumprir suas disposições e todas as leis relacionadas ao uso, acesso e conectividade a plataformas digitais de terceiros.

Caso o Usuário não aceite quaisquer dos Termos e Condições, não deverá conectar-se, acessar ou utilizar o Aplicativo LOBBY de forma alguma.

O Usuário é responsável por cumprir todas as leis, regulamentos ou quaisquer outras obrigações relacionadas ao Serviço ou à Plataforma. A LOBBY recomenda que o Usuário revise atentamente os Termos e Condições de Uso antes de realizar qualquer atividade na Plataforma.

Os usuários que fizerem login, se conectarem, acessarem ou utilizarem o LOBBY reconhecem que estes Termos constituem um contrato legalmente vinculativo e executável com o LOBBY, e seu consentimento expresso pode ser obtido por diversos meios, como caixas de seleção, assinaturas eletrônicas ou outras condutas conclusivas, como solicitar e pagar pelo serviço. Estes Termos estarão sempre disponíveis para os usuários, para que possam tomar decisões de compra informadas.

O Operador da Plataforma reserva-se o direito de as modificar a qualquer momento e de otimizar as condições e serviços da plataforma sem aviso prévio. Sempre que as alterações impliquem novos encargos ou modificações dos direitos dos Utilizadores da Plataforma, estes serão notificados atempadamente.

1. Serviço e funcionamento do LOBBY

O LOBBY é um software de gestão hoteleira baseado na Web que facilita aos utilizadores a gestão e o controlo de qualquer tipo de negócio hoteleiro. LOBBY facilita a gestão de reservas, registo de consumos e pagamentos efectuados pelos hóspedes, impressão de facturas, turnos de receção, limpeza, contabilidade e muito mais.

A LOBBY opera em um modelo de assinatura, onde os usuários que desejam utilizar o serviço devem pagar uma taxa de adesão para começar a usar o sistema e, em seguida, uma mensalidade para manter o sistema em funcionamento. Essa taxa de adesão inclui o primeiro mês de serviço na plataforma.

Algumas funcionalidades do LOBBY de natureza regulatória ou fiscal, como relatórios para o SIRE, transferência para o SIAT, gestão de imigração ou outras semelhantes, podem estar disponíveis apenas em determinados países, de acordo com as regulamentações locais aplicáveis ​​em cada jurisdição.

A disponibilidade de uma funcionalidade em um país específico não implica que tal funcionalidade seja exigida em outra jurisdição, nem a LOBBY garante sua compatibilidade com os requisitos regulatórios locais fora dos países em que ela foi expressamente habilitada.

O USUÁRIO é o único responsável por verificar se a Plataforma e suas funcionalidades são adequadas à legislação do país onde seu estabelecimento ou negócio opera. O uso do LOBBY não garante ao USUÁRIO a conformidade automática com quaisquer autoridades fiscais, de imigração ou outras.

A LOBBY lança periodicamente novas funcionalidades que podem ser identificadas como beta, experimentais, em fase de testes ou em desenvolvimento. Essas funcionalidades são oferecidas “tal como estão”, sem qualquer garantia quanto ao seu funcionamento, continuidade, precisão ou compatibilidade com outros módulos da Plataforma. A LOBBY reserva-se o direito de modificar, suspender ou remover essas funcionalidades a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que isso dê direito a qualquer compensação ou indenização por parte do USUÁRIO.

Os usuários que utilizam recursos beta ou experimentais o fazem por sua própria conta e risco. A LOBBY não se responsabiliza por erros, perda de dados, interrupções ou quaisquer outros danos resultantes do uso de recursos beta.

1. Como adquirir o serviço LOBBY

3.1. Aquisição do serviço.

Para adquirir o serviço, basta visitar o site e clicar no botão de teste gratuito de 15 dias. Um formulário será exibido para que você adicione todas as informações necessárias para cadastrar sua empresa e adquirir o serviço. A LOBBY não armazenará os dados das contas configuradas durante o período de teste; portanto, assim que esse período de teste gratuito terminar, todas as informações desse usuário serão excluídas.

Após concluir o processo de registro, a plataforma habilitará um período de teste de 15 dias. Durante esse período, você poderá começar a configurar todas as informações da sua empresa e utilizar alguns dos recursos do LOBBY gratuitamente, com o suporte da nossa equipe de especialistas. É possível que nem todas as funcionalidades do LOBBY estejam disponíveis durante esse período de teste devido ao tempo necessário para integrar as informações do usuário à plataforma.

• Ativação de conta.

Após o término do período de teste, será necessária uma assinatura para continuar usando a plataforma. Para isso, você deverá cadastrar um cartão de crédito, que será utilizado para cobrar a mensalidade ou anuidade, de acordo com a sua escolha. Sempre que o pagamento da assinatura da LOBBY envolver plataformas externas ou de terceiros, o comprador deverá estar ciente, compreender e aceitar os termos e condições dessas plataformas.

Considerando o exposto acima, os Usuários compreendem e aceitam que as compras pela internet podem eventualmente apresentar falhas de segurança e, embora o Operador desta Plataforma forneça aos Usuários um sistema de conexão seguro para todas as transações (seja para pagamento de serviços da Plataforma ou para pagamentos que os Usuários pretendam receber de seus próprios clientes), em nenhum caso o Operador será responsável por falhas nas comunicações de entidades bancárias, instituições de crédito ou serviços de conexão à internet, nem por danos causados ​​por ação ou omissão das referidas entidades ou por terceiros que, por meio de manobras ilegais, causem danos à operação, entendendo-se que há terceiros envolvidos e que a operação não depende do Operador da Plataforma, este será responsável apenas na medida expressamente exigida por lei.

Da mesma forma, todas as pessoas que pretendem realizar transações com a Lobbypms S.A.S. garantem:

• Que os seus rendimentos e, em particular, os fundos que utilizarão para efetuar transacções na Plataforma e a favor da Lobbypms S.A.S. provêm de actividades lícitas.
• Que não constam de listas vinculativas como a OFAC, as Nações Unidas, a União Europeia, a lista do Tesouro dos Estados Unidos, a lista de execução global (GEL) ou de qualquer lista nacional ou internacional de combate ao branqueamento de capitais.
• Que eles não participem nem estejam envolvidos em investigações, denúncias judiciais ou policiais por crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, prostituição, pornografia infantil, peculato, extorsão, sequestro, pertencimento e/ou relações com organizações armadas ilegais ou organizações criminosas de qualquer tipo, tráfico de armas, terrorismo, crimes contra a humanidade ou crimes contra a liberdade sexual, a integridade e o desenvolvimento.
• Que não forneceu informações bancárias a terceiros, que poderiam ser utilizadas para efetuar compras ou contrair obrigações em seu nome.

Portanto, autorizam a LOBBY a rescindir este contrato e cancelar imediatamente as subscrições em vigor caso se envolvam em tais situações, sem que isso gere qualquer tipo de responsabilidade para o Operador desta plataforma.

• Taxas de serviço e renovação automática da assinatura.

As tarifas estão publicadas no endereço https://lobbypms.com/pt-br/precos/. Os preços dos serviços publicados pela LOBBY podem não incluir impostos, taxas ou contribuições aplicáveis, dependendo da jurisdição do USUÁRIO, como o IVA ou outros impostos equivalentes. Quando aplicáveis, esses impostos serão discriminados na fatura ou documento equivalente emitido pela LOBBY e serão de responsabilidade do USUÁRIO, de acordo com a legislação tributária vigente em seu país de operação.

A LOBBY poderá modificar as taxas de serviço a qualquer momento. Quaisquer alterações no preço da assinatura serão comunicadas ao USUÁRIO antes da data de vencimento do próximo pagamento, para que o USUÁRIO possa tomar uma decisão informada antes da entrada em vigor do novo preço. O uso contínuo do serviço após a entrada em vigor do novo preço será considerado como aceitação do mesmo. Caso o USUÁRIO não concorde com o novo preço, poderá cancelar a assinatura antes da próxima data de cobrança.

A assinatura do LOBBY renova-se automaticamente no final de cada período contratado, pelo mesmo período do anterior, até que o USUÁRIO a cancele expressamente a qualquer momento através dos canais disponibilizados para esse efeito. É da responsabilidade do USUÁRIO gerir o cancelamento da sua assinatura com antecedência suficiente para evitar a cobrança do período seguinte.

Reembolsos: Embora você possa cancelar sua assinatura a qualquer momento, observe que só emitiremos um reembolso se solicitado dentro de 5 dias corridos após o pagamento. Será cobrada uma taxa de estorno de 6% sobre o valor do reembolso. As solicitações de reembolso devem ser enviadas por e-mail para o nosso departamento de atendimento ao cliente.

• Métodos de pagamento da plataforma.

O pagamento no LOBBY é feito por cartão de crédito, sendo que a plataforma debitará automaticamente o valor mensal ou anual de acordo com o tipo de assinatura do Usuário, e o Usuário aceita expressamente essa prática ao cadastrar seu cartão de crédito como forma de pagamento.

O prestador de serviços de pagamento utilizado pela Plataforma pode variar em função do país onde o Utilizador se encontra. As Plataformas utilizadas serão sempre apresentadas no site do LOBBY. Os gateways de pagamento encontrados na LOBBY são plataformas de terceiros, pelo que o Utilizador deve conhecer, compreender e aceitar os respectivos termos e condições antes de os utilizar, os quais podem ser consultados antes de efetuar qualquer pagamento. A LOBBY não garante a disponibilidade contínua ou o funcionamento adequado dos gateways de pagamento de terceiros integrados à Plataforma. Falhas, interrupções, erros de processamento, rejeições de transações ou quaisquer outros problemas decorrentes da operação desses gateways são de responsabilidade exclusiva do respectivo provedor de pagamento.

• Cadastro de usuários e propriedade de contas.

Após o pagamento da assinatura e o recebimento das credenciais de acesso, o usuário poderá utilizar o software. No primeiro acesso, será ativado um processo de cadastro, no qual será solicitado o preenchimento de um formulário com todas as informações necessárias para o funcionamento do sistema. Alguns dos dados solicitados incluem: nome da empresa, país, cidade, endereço de e-mail ativo, número de telefone e nome de usuário, entre outros. Após inserir todas as informações de cadastro necessárias, o usuário deverá aceitar os Termos e Condições clicando no botão ACEITAR OS TERMOS E CONCLUIR O CADASTRO. Isso ativará completamente o sistema, tornando-o pronto para uso como software de gestão hoteleira.

Ao se cadastrar no LOBBY, o Usuário afirma ser maior de idade e aceitar estes Termos e Condições. Caso o Usuário seja menor de idade ou não possua capacidade legal para celebrar contratos de acordo com a legislação colombiana e a legislação vigente no território em que se encontra, não deverá utilizar o Aplicativo nem fornecer ao LOBBY quaisquer dados pessoais. O LOBBY reserva-se o direito de solicitar comprovante de idade ou capacidade legal para celebrar contratos a qualquer momento, a fim de verificar se menores de idade estão utilizando o LOBBY. Caso o LOBBY tome conhecimento de que um menor de idade está utilizando o Aplicativo, poderá proibir e bloquear o acesso desse Usuário e envidará todos os esforços para excluir prontamente quaisquer informações pessoais relacionadas a ele. O LOBBY reserva-se o direito de verificar os dados fornecidos durante o processo de cadastro e de aprovar o acesso à Plataforma.

4.1. Verificação da conta:

A partir de 1 de janeiro de 2022, será necessário completar um processo de verificação para utilizar a plataforma LOBBYPMS para qualquer atividade de alojamento. O processo consiste no preenchimento de todas as informações solicitadas pela plataforma e na apresentação dos documentos comprovativos necessários. A nossa equipa validará as informações e aprovará ou rejeitará a conta no prazo de 5 dias úteis.

Para criar uma conta em nome de uma pessoa jurídica, será necessário fornecer o endereço de e-mail e outras informações registradas na respectiva câmara de comércio, caso se trate de uma empresa colombiana. Se for uma pessoa jurídica constituída em outro país, a conta deverá ser criada utilizando as informações registradas junto às autoridades competentes. Caso uma pessoa física deseje recuperar uma conta, alegando não ter mais acesso às informações de contato inicialmente cadastradas, deverá apresentar comprovante de titularidade da conta e da alteração das informações cadastradas.

No caso de criação de uma conta em nome de uma pessoa jurídica, o interessado deverá apresentar comprovante que ateste ser o representante legal e estar devidamente autorizado a exercer tal função.

O Utilizador que se regista na LOBBYPMS é diretamente responsável por manter os dados de contacto com que se regista nesta Plataforma e deve poder fornecer dados de contacto alternativos, se necessário.

Caso um Usuário perca seus dados de login e não consiga comprovar a titularidade da conta, ele compreende e aceita que a Lobbypms S.A.S terá o direito de desativar a conta e o Usuário não terá acesso às informações armazenadas no LOBBY, sem qualquer direito a indenização ou reparação.

A operadora da plataforma reserva-se o direito de prestar os seus serviços a quem considerar adequado. Caso existam motivos para crer que uma empresa registada não cumpre as normas turísticas, não presta serviços de boa qualidade ou haja qualquer indício de que o registo seja fraudulento, a operadora poderá recusar o registo de qualquer pessoa sem ter de justificar os motivos da recusa.

• Propriedade da conta.

A conta do Lobby pertence à empresa ou negócio registado no Lobby, se a conta tiver sido criada por um sócio, funcionário ou colaborador da empresa ou negócio e este já não se encontrar na empresa ou negócio, é da responsabilidade da empresa ou negócio ter controlo de acesso e ferramentas suficientes que lhe permitam recuperar a sua conta em qualquer altura. Em caso de conflitos internos, a Lobby dará o acesso à conta ou a titularidade da conta à pessoa que figurar como administrador ou representante legal da empresa perante o registo público de comércio ou similar.

• Responsabilidade pelas contas de acesso.

É responsabilidade de cada empresa gerenciar diligentemente as contas de acesso ao LOBBY de seus funcionários e colaboradores, incluindo a alteração oportuna dos usuários quando ocorrerem mudanças em sua equipe e a remoção do acesso à Plataforma para qualquer funcionário, contratado ou colaborador que deixe de estar vinculado à sua empresa.

O USUÁRIO não poderá compartilhar suas credenciais de login com pessoas não autorizadas, terceiros, softwares externos, ferramentas automatizadas, bots ou sistemas de inteligência artificial sem a autorização expressa e por escrito da LOBBY. Qualquer ação realizada a partir de uma conta registrada sob a assinatura do USUÁRIO será presumida como tendo sido executada pelo titular da conta ou por pessoas por ele autorizadas, e acarretará total responsabilidade para o titular da conta. A LOBBY não será responsável por danos, perda de informações, acesso não autorizado ou qualquer outro prejuízo resultante do descumprimento desta obrigação.

• Chargebacks.

Estornos decorrentes de disputas entre o USUÁRIO e seus convidados ou clientes são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, em sua qualidade de comerciante. A LOBBY não intervém na resolução de disputas de pagamento entre o USUÁRIO e seus clientes finais, nem assume responsabilidade por fundos retidos, bloqueados ou devolvidos por decisão unilateral da plataforma de pagamento ou do banco correspondente. O USUÁRIO reconhece que as plataformas de pagamento podem, de acordo com suas próprias políticas, congelar, reter ou devolver fundos de forma independente, sem que a LOBBY tenha qualquer controle sobre tais decisões. A LOBBY não será responsabilizada por pagamentos fraudulentos realizados por convidados ou terceiros por meio das plataformas integradas à Plataforma. A verificação da identidade dos pagadores e a implementação de medidas antifraude são de responsabilidade do USUÁRIO e da plataforma de pagamento correspondente.

• Poderes conferidos ao LOBBY pelo utilizador

O Usuário autoriza a LOBBY a: (1) Usar o processador, a largura de banda e o hardware de armazenamento do seu dispositivo para facilitar a operação do Serviço, (2) Publicar anúncios ou outras informações da LOBBY e de seus parceiros comerciais, em qualquer lugar na Plataforma.

• Definições de perfil

Ao registar-se na Plataforma, o Utilizador pode modificar as informações do seu perfil a qualquer momento, acedendo ao menu “Definições” e acrescentando ou modificando as informações de registo, tais como nome, apelido, nome da empresa, número de telefone e endereço de correio eletrónico ativo. Também é possível alterar a palavra-passe, que deve ser mantida confidencial em todos os momentos.

Ao se cadastrar no Aplicativo, o Usuário deve fornecer somente informações verdadeiras, precisas e completas. Caso contrário, a LOBBY não poderá prestar o serviço adequado ao Usuário e poderá, eventualmente, bloquear sua conta e recusar-se a fornecer qualquer serviço, se julgar necessário.

O USUÁRIO é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou violação de suas credenciais, o USUÁRIO deverá notificar a LOBBY imediatamente pelos canais de suporte disponíveis. A LOBBY não será responsabilizada por quaisquer perdas ou danos resultantes do descumprimento desta obrigação.

• Obrigações do utilizador

Para além das obrigações estabelecidas no presente documento, o Utilizador tem as seguintes obrigações especiais:

• • Mantenha a confidencialidade, não compartilhando o nome de usuário e a senha com terceiros.
  • Ser maior de idade e fornecer a documentação que o LOBBY possa exigir para te tornares um Utilizador.
  • Responsabilize-se pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos.
  • Ter as suas próprias políticas internas de trabalho, tais como políticas de tratamento de dados pessoais, reservas e cancelamentos, utilização dos seus espaços, prevenção do turismo sexual, entre outras.

• Cumpra as obrigações de comunicação de imigração exigidas pela autoridade competente do país onde seu estabelecimento ou empresa opera. Na Colômbia, isso inclui verificar diariamente a lista de indivíduos informados ao sistema SIRE da Migración Colombia por meio da conexão automática disponível na Plataforma, bem como enviar as informações manualmente quando necessário. Em outros países, o USUÁRIO deve cumprir as obrigações equivalentes previstas na legislação de imigração local aplicável. A LOBBY não se responsabiliza pela falta de verificação destes dados, por falhas no seu envio à autoridade de imigração competente ou por penalidades resultantes do incumprimento destas obrigações. O relatório de imigração é uma obrigação legal do estabelecimento de alojamento que não pode ser totalmente delegada à LOBBY.

• Cumpra as obrigações de reporte de informações turísticas exigidas pela autoridade competente do país onde seu estabelecimento opera. Na Colômbia, isso inclui a transferência dos dados de hospedagem para o Sistema de Informações de Hospedagem Turística (SIAT) do Ministério do Comércio, Indústria e Turismo, mediante o preenchimento da Ficha de Cadastro de Hospedagem. Em outros países, o USUÁRIO deve cumprir obrigações equivalentes de reporte turístico, de acordo com a legislação local aplicável. A LOBBY facilita tecnicamente esse processo por meio das funcionalidades habilitadas na Plataforma, mas não garante que seu uso seja suficiente para que o USUÁRIO cumpra todas as suas obrigações regulatórias perante as autoridades turísticas competentes. A responsabilidade pelo cumprimento correto e em tempo hábil dessas obrigações é exclusiva do USUÁRIO.

• Permita o acesso à conta apenas a usuários autorizados e não compartilhe as credenciais de login com pessoas não autorizadas.
• Informe imediatamente à LOBBY qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

• Políticas de segurança

A LOBBY tomará as medidas necessárias para salvaguardar a segurança e a proteção dos dados e da senha secreta do Usuário. No entanto, não pode garantir que as informações estejam 100% seguras ou inacessíveis a terceiros, visto que nenhum sistema está atualmente imune a violações de segurança devido a falhas de software ou ataques de terceiros. Caso sejam detectadas alterações nas informações cadastradas na Plataforma, ou em caso de qualquer irregularidade, ou simplesmente como medida de proteção de identidade, a LOBBY poderá entrar em contato com o Usuário por telefone ou e-mail para verificar as alterações e tentar prevenir possíveis fraudes. A LOBBY poderá inclusive congelar, desativar ou bloquear a conta de um Usuário se detectar uma ameaça potencial, o que o Usuário aceita expressamente ao concordar com estes Termos e Condições.

Os dados pessoais fornecidos voluntariamente à Plataforma serão processados ​​pela LOBBY apenas para o preenchimento automático de documentos e para o funcionamento da Plataforma, faturamento e prestação de serviços; não serão compartilhados com terceiros, exceto por lei ou ordem judicial que obrigue a Operadora a fazê-lo. O Usuário poderá revogar a autorização para o uso de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados. Para isso, poderá entrar em contato com a equipe de atendimento ao cliente pelo endereço de e-mail fornecido neste documento.

Caso sejam detectadas alterações suspeitas nas informações cadastradas na Plataforma, acessos incomuns ou qualquer outra irregularidade que possa comprometer a segurança de uma conta, a LOBBY poderá entrar em contato com o USUÁRIO por telefone ou e-mail para verificar as alterações e tentar prevenir possíveis fraudes. A LOBBY também poderá congelar, suspender, encerrar ou bloquear preventivamente uma conta se detectar uma ameaça potencial à segurança da Plataforma ou de outros usuários, sem que isso dê direito a qualquer indenização. O USUÁRIO aceita expressamente esse direito ao concordar com estes Termos e Condições.

8.1. Responsabilidade compartilhada pela segurança. No modelo SaaS, a segurança é uma responsabilidade compartilhada. A LOBBY é responsável pela segurança da infraestrutura, servidores, bancos de dados e software. O USUÁRIO é responsável pela segurança do seu uso da Plataforma, o que inclui gerenciar suas credenciais de login, administrar contas de funcionários e colaboradores, definir permissões, revogar prontamente o acesso de ex-funcionários e cumprir as políticas internas de segurança cibernética. Qualquer ação realizada a partir de uma conta registrada na assinatura do USUÁRIO será presumida como tendo sido executada pelo titular da conta ou por indivíduos autorizados por ele.

8.2. Cópias de segurança. A LOBBY realizará backups regulares das informações armazenadas na Plataforma como parte de sua infraestrutura em nuvem. No entanto, esses backups têm como objetivo exclusivo garantir a continuidade do serviço e a recuperação em caso de falhas técnicas internas, e não constituem um serviço de backup garantido para o USUÁRIO. A LOBBY não garante a recuperação completa dos dados ou os tempos de restauração em caso de perda de dados resultante de ataques externos, eventos de força maior, falhas do provedor de nuvem ou ações ou omissões do USUÁRIO. Recomenda-se que o USUÁRIO mantenha cópias separadas de suas informações críticas, incluindo dados contábeis, de reservas e de hóspedes.

8.3. Registros de auditoria. Como parte de sua infraestrutura SaaS, a LOBBY mantém registros de atividades das operações realizadas na Plataforma, incluindo acessos, modificações, transações e eventos de segurança. Esses registros podem ser usados ​​como prova válida em caso de disputas relacionadas a reservas, pagamentos, acessos não autorizados, fraudes internas ou qualquer outra controvérsia decorrente do uso da Plataforma. O USUÁRIO aceita expressamente a validade probatória desses registros.

• Garantia para o serviço adquirido no LOBBY

A LOBBY concede ao Usuário uma garantia legal para o serviço adquirido. Esta garantia consiste na prestação de um serviço de qualidade e constitui uma obrigação de meios; a garantia é dada pela oferta de alta qualidade na prestação do serviço e não no resultado, entendendo-se que, como plataforma digital, podem ocorrer períodos de inatividade e erros de funcionamento que podem eventualmente causar a perda de uma oportunidade de negócio. No entanto, ao utilizar a LOBBY, os Usuários reconhecem e aceitam os riscos inerentes à utilização desta plataforma digital.

Em caso de queixa ou reclamação sobre o serviço, o Utilizador pode contactar a LOBBY por e-mail ou telefone. Os dados de contacto da LOBBY podem ser consultados na última parte deste documento.

A LOBBY poderá realizar manutenções programadas periodicamente, durante as quais a Plataforma ou algumas de suas funcionalidades poderão ficar temporariamente indisponíveis. A LOBBY se esforçará para notificar o USUÁRIO sobre os períodos de manutenção programada com antecedência razoável. Além disso, a LOBBY reserva-se o direito de realizar manutenções emergenciais a qualquer momento e sem aviso prévio, quando as circunstâncias técnicas ou de segurança assim o exigirem. Nenhuma manutenção programada ou emergencial constituirá violação destes Termos e Condições, nem dará origem a qualquer direito a indenização ou compensação em favor do USUÁRIO.

9.1. A LOBBY não será responsabilizada por qualquer falha total ou parcial no cumprimento de suas obrigações quando tal falha resultar de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, entre outros: quedas de energia, interrupções ou falhas de provedores de serviços de nuvem ou telecomunicações, ataques cibernéticos, atos maliciosos de terceiros, restrições ou decisões de autoridades governamentais, emergências de saúde, desastres naturais, atos de guerra ou terrorismo, ou qualquer outro evento de força maior ou caso fortuito, conforme definido pela legislação aplicável. Nesses casos, a LOBBY notificará o USUÁRIO o mais breve possível e fará seus melhores esforços para restabelecer o serviço no menor tempo possível.

• Restrições de utilização

O Utilizador não pode realizar, diretamente ou através de qualquer pessoa, as seguintes actividades:

• É proibido o uso de robôs, spiders, scrapers, scripts automatizados, ferramentas de inteligência artificial, automação de navegadores, bots ou qualquer outro mecanismo automatizado para acessar, consultar, copiar, modificar, extrair ou interagir com a Plataforma ou qualquer conteúdo ou dado disponível nela sem a autorização expressa e por escrito da LOBBY. A LOBBY reserva-se o direito de detectar, bloquear e suspender qualquer acesso ou conexão que identifique como automatizada ou abusiva, sem aviso prévio e sem que isso dê direito a qualquer indenização ao USUÁRIO.

• • É proibida a realização de integrações, conexões de API ou qualquer troca automatizada de informações com a Plataforma sem autorização prévia e por escrito da LOBBY. Qualquer integração autorizada poderá estar sujeita a condições comerciais específicas, limites técnicos de utilização, validações de segurança e quaisquer termos adicionais estabelecidos pela LOBBY para esse fim. A LOBBY reserva-se o direito de suspender, limitar ou revogar qualquer integração ou conexão de API a qualquer momento, caso, a seu critério, tal afete a estabilidade, a segurança ou o funcionamento da Plataforma, sem que isso dê direito a qualquer indenização por parte do USUÁRIO ou do integrador terceirizado. A utilização de integrações de terceiros é de inteira responsabilidade do USUÁRIO. A LOBBY não garante a disponibilidade, compatibilidade, continuidade ou segurança de tais integrações e não será responsabilizada por perdas, erros, reservas em excesso, cobranças duplicadas ou quaisquer outros danos decorrentes de sua utilização ou falha.

• Permitir que terceiros, incluindo empresas de tecnologia, integradores, consultores, agências ou qualquer outra pessoa física ou jurídica, ofereçam serviços comerciais relacionados ao LOBBY, como revenda do serviço, agregação de dados, sincronização em massa ou serviços de integração multiusuário, sem autorização prévia por escrito do LOBBY.

• Exceder os limites técnicos de utilização estabelecidos pela LOBBY, incluindo frequência de consultas, volume de transações ou consumo de recursos de infraestrutura. A LOBBY poderá estabelecer e modificar esses limites técnicos a qualquer momento para proteger a estabilidade, a segurança e a disponibilidade da Plataforma para todos os seus usuários, podendo suspender ou limitar o acesso de um USUÁRIO quando detectar consumo abusivo ou desproporcional de recursos, sem que isso dê direito a qualquer indenização.

• Não tome nenhuma medida que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar a Plataforma, ou interferir no uso da mesma por outros usuários.

• Não tente obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas à Plataforma.
• É proibida a reprodução, duplicação, cópia, venda, revenda ou exploração de qualquer parte da Plataforma sem o consentimento expresso por escrito da LOBBY.
• Não manipule a Plataforma de forma fraudulenta, nem tente acessá-la por meio de um script ou outro processo automatizado.
• Utilizar a Plataforma para qualquer forma de spam, correio não solicitado ou conduta semelhante.
• Permitir que Utilizadores não autorizados ou menores de idade acedam à conta LOBBY. O Utilizador assume toda a responsabilidade pela utilização não autorizada da sua conta LOBBY, incluindo por menores.
• Interferir ou perturbar o funcionamento da plataforma LOBBY ou dos servidores ou redes que a alojam, ou desobedecer a quaisquer leis, regras, requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos desses servidores ou redes.
• Publicar ou partilhar, através da Plataforma, qualquer conteúdo, texto ou informação que seja abusivo, ameaçador, obsceno, difamatório, calunioso, injuriante, racial, sexual, religioso ou de outra forma censurável ou ofensivo.
• Fazeres-te passar por outra pessoa ou entidade, ou forneceres informações falsas sobre o LOBBY, direta ou indiretamente.
• Declarar falsamente ou deturpar a afiliação a qualquer pessoa ou entidade
• Publicar informações falsas, inexactas ou ilegais na Plataforma.
• Transmitir, distribuir, apresentar ou disponibilizar através ou em ligação com o LOBBY qualquer conteúdo, incluindo conteúdo gerado pelo utilizador, que possa infringir os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade, ou que possa conter qualquer conteúdo ilegal.
• Tirar capturas de ecrã, criar links, hotlinks, ligações, indexações ou qualquer redireccionamento para outros sites ou plataformas; bem como imprimir, reproduzir, distribuir ou publicar conteúdos alojados na Plataforma LOBBY, tais como imagens, logótipos, textos, recomendações, comentários e qualquer outro conteúdo da aplicação LOBBY.
• Tomar qualquer medida que imponha ou possa impor, segundo o critério exclusivo da LOBBY, uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande na infraestrutura da plataforma.
• Infringir as medidas de segurança física ou informática que a LOBBY tem em vigor para impedir ou restringir o acesso à Plataforma.
• Copiar, modificar, alterar, adaptar, adaptar, disponibilizar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do LOBBY
• Criar um navegador, um enquadramento ou uma interface gráfica do utilizador (GUI) em torno do LOBBY sem a tua autorização.
• Alterar o aplicativo LOBBY de qualquer forma que afete a segurança do envio de informações pessoais e dados de contato (como e-mails, números de telefone, etc.) para outros usuários do LOBBY, com o objetivo de evitar o pagamento do serviço ou para realizar atividades ilegais ou ilícitas.
• Participar em qualquer atividade que seja contrária à ordem pública e às regras estritamente aplicáveis que regem essas actividades na Internet.
• É proibido copiar, redistribuir, reproduzir, extrair áudio, gravar, transferir, exibir publicamente, transmitir ou disponibilizar ao público qualquer parte da Plataforma LOBBY ou seu Conteúdo, ou utilizá-la de qualquer outra forma que não seja expressamente ou legalmente permitida.
• Contornar as restrições territoriais impostas pelo LOBBY ou pelos seus Utilizadores.
• Manipula os serviços LOBBY de alguma forma através de scripts ou outros processos automatizados.
• Vender una cuenta de usuario o aceptar alguna compensación o pago monetario o similar para modificar la plataforma, una Cuenta de Usuario o el Contenido de usuario de alguna cuenta.

Em caso de descumprimento das disposições estabelecidas nos Termos e Condições, a LOBBY cancelará a conta do Usuário e poderá iniciar ações judiciais por responsabilidade civil contratual ou extracontratual.

Como condição de utilização da Plataforma LOBBY, o Utilizador concorda e garante que:

• Você não infringirá nem violará os Termos e Condições da LOBBY.
• Tens capacidade legal para aceitar estes Termos e Condições e para formar um acordo vinculativo ao abrigo de qualquer lei aplicável.
• Compromete-te a utilizar o LOBBY de acordo com os presentes Termos e Condições e a cumprir integralmente as suas obrigações.
• O exercício dos Termos e Condições não deve violar qualquer outro acordo ao qual o Utilizador esteja vinculado por disposição de qualquer lei, regra, regulamento, ordem ou decisão judicial.

• LOBBY Licença de utilização

A plataforma e seu conteúdo são propriedade da LOBBY ou de seus licenciadores. O usuário da Plataforma adquire uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço LOBBY, bem como uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal e não comercial do Conteúdo (a “Licença”). Esta Licença permanecerá em vigor até ser rescindida pelo Usuário ou pela LOBBY.

Os aplicativos de software da LOBBY e todo o Conteúdo são licenciados ao Usuário, não vendidos, e a LOBBY e seus licenciadores mantêm a propriedade de todas as cópias dos aplicativos de software e do Conteúdo da LOBBY, mesmo após a instalação em seu computador pessoal, dispositivo móvel, tablet ou qualquer outro dispositivo similar (“Dispositivos”).

O cancelamento ou rescisão desta Licença, por qualquer motivo, não extinguirá as obrigações do USUÁRIO que, por sua natureza, devam permanecer em vigor, incluindo, entre outras: obrigações de propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, obrigações de pagamento pendentes e submissão à arbitragem para a resolução de disputas. Tais obrigações permanecerão em vigor após o término da relação contratual entre as partes.

• Direitos de propriedade intelectual

A LOBBY, em conformidade com as disposições relativas à Propriedade Intelectual e aos Direitos Autorais, define que:

O Usuário poderá carregar seus próprios materiais e conteúdo para o Aplicativo, sujeitos às leis e regulamentos de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais (“Conteúdo gerado pelo usuário”).

O Usuário compreende e aceita que é o proprietário e responsável pelo conteúdo que carrega no Aplicativo, assume todas as consequências que possam advir e isenta a LOBBY de qualquer responsabilidade legal ou factual, mantendo-a indene em todos os momentos (mesmo após o cancelamento ou encerramento da conta do Usuário, independentemente do motivo) de qualquer reclamação de terceiros.

O Utilizador concorda que é o autor e proprietário do conteúdo carregado na Plataforma, ou que possui todas as licenças, direitos, consentimentos e autorizações dos seus legítimos proprietários e garante que não infringe os direitos de autor ou outros direitos de terceiros.

O Utilizador compromete-se a não carregar conteúdos que sejam de alguma forma ilegais ou que, sendo legais no momento da publicação, tenham sido posteriormente declarados ilegais. Sin perjuicio de la titularidad del USUARIO sobre su contenido, LOBBY podrá utilizar información anonimizada y agregada derivada del uso de la Plataforma con fines estadísticos, analíticos y de mejora del servicio. En ningún caso esta utilización implicará la identificación del USUARIO o de sus huéspedes, ni la adquisición por parte de LOBBY de derechos de propiedad sobre el contenido cargado por el USUARIO.

• Política de privacidade

A LOBBY respeita a privacidade do Usuário e está comprometida em proteger as informações publicadas na Plataforma. Os Usuários têm acesso à Política de Privacidade referente ao tratamento de dados pessoais. As informações do Usuário e seu tratamento são descritos detalhadamente na Política de Privacidade política de Privacidade do LOBBY, que é parte integrante deste documento. Entende-se que o Usuário conhece e aceita o Políticas de Privacidade após o cadastro como Usuário no Aplicativo.

No âmbito da prestação do serviço, o USUÁRIO atua como controlador dos dados pessoais de seus hóspedes, clientes e colaboradores inseridos na Plataforma. A LOBBY atua como processadora de dados, processando e armazenando os referidos dados exclusivamente para a prestação do serviço contratado, em conformidade com as instruções do USUÁRIO e as normas de proteção de dados pessoais aplicáveis ​​em cada jurisdição. Como plataforma SaaS, a LOBBY poderá utilizar provedores de infraestrutura de tecnologia em nuvem e outros serviços de terceiros para processamento e armazenamento de dados (doravante, “subprocessadores”). A LOBBY garantirá que esses subprocessadores ofereçam níveis adequados de proteção de dados pessoais e que sua contratação seja regida por acordos contratuais de confidencialidade e segurança.

O USUÁRIO garante que obteve todas as autorizações necessárias dos titulares dos dados pessoais inseridos na Plataforma, ou que possui base legal suficiente para o seu tratamento, em conformidade com a legislação aplicável em seu país. O USUÁRIO é o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações como controlador de dados em relação a seus hóspedes, clientes e colaboradores, incluindo o dever de informar, respeitar os direitos dos titulares dos dados e cumprir a legislação local aplicável. A LOBBY não será responsabilizada pelo descumprimento dessas obrigações por parte do USUÁRIO.

Como a LOBBY opera em vários países e utiliza infraestrutura em nuvem que pode estar localizada em diferentes jurisdições, os dados pessoais inseridos na Plataforma podem ser transferidos e processados ​​fora do país de operação do USUÁRIO. A LOBBY tomará as medidas contratuais e técnicas necessárias para garantir que tais transferências sejam realizadas com níveis adequados de proteção, em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

O USUÁRIO poderá revogar a autorização para o uso de seus dados pessoais de acordo com as disposições da política de tratamento de dados da LOBBY.

• Período de validade e rescisão.

A LOBBY poderá rescindir os Termos ou suspender o acesso do Usuário ao serviço LOBBY a qualquer momento, seja por uso indevido ou ilegal da Plataforma LOBBY.

• Rescisão por incumprimento, suspensão e outras medidas

A LOBBY poderá rescindir estes Termos imediatamente, sem aviso prévio, se (i) o Usuário os tiver violado materialmente, (ii) o Usuário tiver fornecido informações imprecisas, fraudulentas, desatualizadas ou incompletas durante o registro da conta do Usuário e durante o uso da Plataforma, (iii) o Usuário tiver violado leis ou regulamentos aplicáveis, ou os direitos de terceiros, ou (iv) a LOBBY acreditar de boa-fé que tal ação seja razoavelmente necessária para proteger a segurança ou a propriedade de outros Usuários, da LOBBY ou de terceiros, para prevenir atividades fraudulentas, avaliar riscos ou conduzir investigações.

Da mesma forma, em caso de inadimplência no pagamento das parcelas mensais ou anuais, a LOBBY reserva-se o direito de congelar as contas dos Usuários, impedindo seu uso para a finalidade original para a qual foram assinadas. Os Usuários também ficarão impossibilitados de acessar o aplicativo para baixar informações ou criar cópias das mesmas. Os Usuários só poderão baixar suas informações se os pagamentos da assinatura estiverem em dia. Trinta dias após a data da inadimplência, a operadora da plataforma excluirá as informações armazenadas no perfil do Usuário. Para contas em período de teste gratuito, a LOBBY não reterá uma cópia das informações, e estas serão excluídas assim que o período de teste terminar, a menos que o Usuário ative uma assinatura paga antes do término do período de teste.

A exclusão das informações estará sujeita às obrigações legais de retenção aplicáveis ​​em cada jurisdição. Alguns registros poderão ser retidos por um período adicional quando exigido por regulamentações fiscais, contábeis, de imigração ou outras aplicáveis. Os backups técnicos realizados pela LOBBY como parte de sua infraestrutura em nuvem poderão persistir temporariamente após a exclusão do perfil do USUÁRIO e serão excluídos permanentemente de acordo com os ciclos de retenção da infraestrutura da LOBBY.

A rescisão destes Termos e Condições, por qualquer motivo, não extinguirá as obrigações que, por sua natureza, devam permanecer em vigor, incluindo as disposições relativas à propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e obrigações de pagamento pendentes.

• Marcas registadas e nomes comerciais

A marca, o logotipo, o slogan e todos os outros identificadores relacionados à LOBBY são propriedade da LOBBY, estejam eles registrados ou não. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e logotipos que aparecem na LOBBY pertencem aos seus respectivos proprietários (« Marcas de terceiros«). Nenhum direito, licença ou interesse nas marcas registradas da LOBBY ou em marcas registradas de terceiros é concedido neste documento, e o Usuário concorda que não existem quaisquer direitos, licenças ou interesses com relação às marcas registradas da LOBBY ou às marcas registradas de terceiros, e, portanto, o Usuário deverá abster-se de usar qualquer uma dessas marcas registradas sem autorização. As marcas registradas relacionadas à LOBBY e as marcas registradas de terceiros são regidas por leis e regulamentos de propriedade intelectual e outras disposições legais aplicáveis.

Ao aceitar estes Termos, o Utilizador autoriza a publicação das suas marcas, nomes ou anúncios comerciais no website da LOBBY, bem como em qualquer material publicitário gerado, mencionando apenas que o Utilizador é um Cliente LOBBY. Logo que a relação termine, os sinais distintivos serão retirados.

• Ligações a sítios Web de terceiros:

É possível que terceiros publiquem informações sobre a LOBBY noutras plataformas digitais sem a autorização e revisão do Operador, pelo que te informamos que:

1. É proibida a divulgação ou apresentação de informações imprecisas sobre os serviços e conteúdos publicados no LOBBY, bem como qualquer tipo de publicidade enganosa. Nenhuma terceira parte está autorizada a publicar marcas registradas, nomes comerciais, logotipos, slogans ou outros sinais distintivos relacionados ao LOBBY sem nossa autorização expressa.
2. O Operador não se responsabiliza por ofertas de serviços que não sejam comunicadas e adquiridas diretamente nas nossas plataformas digitais, exceto se forem publicadas por terceiros, mas confirmadas no site LOBBY.
3. É proibida a criação de deep-links, links IMG ou de imagem ou frames neste sítio Web sem a autorização prévia e expressa do Operador.

Quando este sítio Web contém hiperligações para sítios Web ou aplicações geridos por terceiros, em caso algum se deve entender que existe uma relação de colaboração ou de aliança com o Operador da Plataforma, salvo indicação expressa em contrário. Em caso algum seremos responsáveis pelos serviços, informações, segurança ou legalidade dos sítios geridos por terceiros.

O exposto acima também se aplica a ferramentas de inteligência artificial, plataformas de automação, softwares de gestão de receitas, gestores de canais, OTAs, gateways de pagamento e qualquer outro serviço ou aplicativo de terceiros que o USUÁRIO optar por conectar ou integrar à Plataforma. A existência de uma integração técnica entre a LOBBY e um serviço de terceiros não implica qualquer endosso, aliança, garantia de funcionalidade ou qualquer responsabilidade por parte da LOBBY perante o USUÁRIO pelo uso do referido serviço. O USUÁRIO utiliza essas integrações por sua própria conta e risco.

• Anúncios

O LOBBY pode integrar anúncios ou links patrocinados. Se um Utilizador clicar nos anúncios, pode ser transferido para o sítio Web de um anunciante e receber mensagens, informações e ofertas. Todas as informações contidas nos anúncios pertencem exclusivamente aos anunciantes. A LOBBY não tem qualquer representação nesses anúncios, nem tem qualquer controlo sobre esses anúncios. A LOBBY, os anunciantes ou terceiros relacionados podem ter direito a determinadas receitas provenientes desses anúncios. O Utilizador concorda e reconhece que não tem quaisquer direitos ou interesses, e não lhe serão concedidos quaisquer direitos ou garantias relativamente às receitas dos anúncios.

• Disponibilidade e funcionalidade

A disponibilidade e a funcionalidade do LOBBY dependem de diversos fatores, como redes de comunicação, software, hardware, provedores de serviços e contratados. O LOBBY não garante que o aplicativo funcionará ininterruptamente em todos os momentos, nem que estará imune a acessos não autorizados ou erros. O LOBBY fará todos os esforços para garantir que a disponibilidade e o funcionamento do aplicativo sejam ideais e que o usuário possa acessá-lo sem problemas.

As interrupções de serviço podem resultar de manutenções programadas, manutenções de emergência, falhas do provedor de infraestrutura em nuvem, ataques de terceiros, interrupções nas telecomunicações ou eventos de força maior, conforme estabelecido na seção 8 destes Termos e Condições. Nenhuma dessas interrupções constituirá uma violação das obrigações da LOBBY nem dará origem a qualquer direito a indenização ou compensação em favor do USUÁRIO.

• Comunica ao SIRE informações sobre hóspedes nacionais ou estrangeiros.

Nos países onde as regulamentações locais exigem a comunicação de informações sobre hóspedes nacionais ou estrangeiros às autoridades de imigração competentes, a LOBBY facilita tecnicamente essa comunicação por meio das funcionalidades habilitadas na Plataforma.

Na Colômbia, ao autorizar o processamento de seus dados pessoais, o USUÁRIO autoriza a LOBBY a usar e transferir os dados de seus hóspedes para o SIRE (Sistema de Informação para o Relatório de Estrangeiros) do Ministério das Migrações da Colômbia, onde todos os estabelecimentos de hospedagem colombianos devem informar diariamente a entrada e saída de estrangeiros.

É de inteira responsabilidade do USUÁRIO registrar-se junto à autoridade de imigração competente de seu país e obter as credenciais necessárias para o registro. Na Colômbia, isso envolve o cadastro no site da Migración Colombia para obter um nome de usuário e senha.

O USUÁRIO deve verificar diariamente as informações reportadas através da conexão automática disponível na Plataforma. Em qualquer caso, o USUÁRIO poderá sempre submeter as informações manualmente. A LOBBY não se responsabiliza pela falta de verificação destes dados, por falhas na sua submissão à autoridade de imigração competente, ou por penalidades resultantes do incumprimento destas obrigações. O relatório de imigração é uma obrigação legal do estabelecimento de alojamento que não pode ser totalmente delegada à LOBBY.

Em outros países onde o USUÁRIO opera, o USUÁRIO deve cumprir obrigações equivalentes de reporte de imigração, de acordo com as regulamentações locais aplicáveis, independentemente de a LOBBY ter ou não integração técnica com a autoridade de imigração correspondente nesse país.

Guia para a Colômbia: https://soporte.lobbypms.com/hc/es/articles/4406746860307-Gu%C3%ADa-para-reportar-informaci%C3%B3n-al-sistema-de-migraci%C3%B3n-SIRE-Colombia

• Responsabilidade e garantias do LOBBY

Em caso de representação enganosa ou conduta inadequada por parte do usuário junto à plataforma, a Lobby poderá decidir cancelar o cadastro do usuário a seu critério, sem necessidade de justificativa.

• Limitação da responsabilidade

• A aceitação destes Termos e Condições e o registo como UTILIZADOR não implicam qualquer transferência de tecnologia.
• LOBBY podrá entregar material publicitario, calcomanías, stickers y material POP para procesos de activación de marca. Sin embargo, dicho material no podrá usarse con fines distintos a los de invitar a la comunidad a utilizar la Plataforma. Cualquier afectación causada por el uso indiscriminado de dicho material deberá ser reparada por quien lo cause.
• A LOBBY reserva-se o direito de interromper, suspender, modificar ou descontinuar os serviços da Plataforma a qualquer momento, seja de forma permanente ou temporária, sem necessidade de consentimento prévio dos USUÁRIOS. Sempre que possível, a LOBBY envidará esforços para notificar os USUÁRIOS com antecedência razoável sobre alterações significativas na disponibilidade do serviço.
• A LOBBY não garante o acesso e/ou uso da Plataforma em todos os momentos. Todos os USUÁRIOS aceitam e reconhecem que a LOBBY pode não estar sempre disponível devido a dificuldades técnicas, interrupções na internet, falhas do provedor de infraestrutura em nuvem, manutenções programadas ou emergenciais, ou falhas de plataformas de terceiros. Isso não gera responsabilidade para a LOBBY, mesmo que os USUÁRIOS não consigam usar sua assinatura por períodos curtos ou longos e percam a oportunidade de realizar negócios. Caso a Plataforma fique indisponível por mais de 24 horas úteis consecutivas por causas atribuíveis exclusivamente à LOBBY, será oferecido um desconto no pagamento.
• Embora a Plataforma possua altos padrões de segurança, ela não está imune a ataques de terceiros. O uso da Plataforma é de inteira responsabilidade e risco do USUÁRIO. A LOBBY não será responsável por quaisquer danos que possam resultar de tal uso, nem por danos que o USUÁRIO possa sofrer em seus equipamentos devido a vírus ou outros ataques como consequência do uso da Plataforma. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da LOBBY perante o USUÁRIO excederá o valor efetivamente pago pelo USUÁRIO durante os três (3) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, independentemente da natureza da ação, seja contratual, extracontratual ou de outra natureza.
• É expressamente proibido o uso do LOBBY para disseminar e promover comentários ou elementos de qualquer tipo que sejam violentos, discriminatórios, pornográficos, ilegais, obscenos, abusivos, difamatórios, caluniosos ou contrários à moral ou aos bons costumes.
• Limitação de responsabilidade por overbooking. O LOBBY é uma ferramenta de gestão hoteleira e não uma plataforma de reservas. A responsabilidade final pela gestão de tarifas, disponibilidade, alocação de quartos e inventário é exclusivamente do USUÁRIO, enquanto operador do estabelecimento de hospedagem. O LOBBY não será responsabilizado por overbooking, reservas duplicadas, reservas perdidas, erros de tarifas ou quaisquer outros danos decorrentes de: (i) atrasos na sincronização com os gerenciadores de canais ou OTAs; (ii) falhas ou interrupções de plataformas de terceiros; (iii) erros de configuração do USUÁRIO; (iv) falhas de conectividade com a internet; ou (v) qualquer outra causa fora do funcionamento interno da Plataforma.
• Limitação de responsabilidade para ferramentas de IA e automação. Sugestões, recomendações ou ações geradas por ferramentas de inteligência artificial, automação ou recursos experimentais disponíveis na Plataforma podem conter imprecisões ou erros. O USUÁRIO é responsável por verificar os resultados gerados por essas ferramentas antes de agir com base neles. As recomendações automatizadas da LOBBY não constituem aconselhamento contábil, jurídico, tributário ou qualquer outro tipo de aconselhamento profissional. A LOBBY não será responsabilizada por decisões tomadas pelo USUÁRIO com base em sugestões geradas automaticamente pela Plataforma.
• Limitação de responsabilidade por conformidade regulamentar. A utilização do LOBBY não garante ao USUÁRIO o cumprimento automático das normas regulamentares relativas a impostos, imigração, turismo ou outras autoridades. É da exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar se a utilização da Plataforma e das suas funcionalidades está em conformidade com a legislação em vigor no país onde o seu estabelecimento se encontra localizado. As obrigações de comunicação às autoridades de imigração, impostos e turismo são da responsabilidade legal do USUÁRIO e não podem ser totalmente delegadas ao LOBBY, conforme estabelecido nas secções 7 e 20 destes Termos e Condições.
• Limitação de responsabilidade por estornos e fraudes de hóspedes. Estornos decorrentes de disputas entre o USUÁRIO e seus convidados ou clientes são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, em sua qualidade de comerciante. A LOBBY não intervém na resolução de disputas de pagamento entre o USUÁRIO e seus clientes finais, nem assume responsabilidade por fundos retidos, bloqueados ou devolvidos por decisão unilateral da plataforma de pagamento ou do banco. A LOBBY não se responsabiliza por pagamentos fraudulentos realizados por convidados ou terceiros. A verificação da identidade dos pagadores e a implementação de medidas antifraude são de responsabilidade do USUÁRIO e da respectiva plataforma de pagamento.

• Agente de direitos de autor e má conduta

A LOBBY respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se acreditas que o teu trabalho foi copiado ou utilizado de uma forma que viola os direitos de autor, deves informar a LOBBY por escrito com as seguintes informações: (i) a pessoa de contacto autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de autor; (ii) uma descrição do trabalho protegido por direitos de autor que foi infringido; (iii) uma descrição do material que está a infringir e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e informações suficientes para permitir que a LOBBY localize o material (incluindo o endereço URL); (iv) uma declaração de que o Utilizador acredita de boa fé que o material utilizado não é autorizado pelo Utilizador; e (v) uma declaração de que a informação na notificação é exacta e que o Utilizador é o proprietário dos direitos de autor.

• Indemnização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a LOBBY e seus consultores, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, demandas, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) o uso dos Serviços obtidos por meio da Plataforma; (ii) a violação ou descumprimento, pelo Usuário, de quaisquer destes Termos; (iii) o uso, pela LOBBY, do Conteúdo do Usuário; (iv) a violação, pelo Usuário, dos direitos de terceiros; (v) o descumprimento, pelo Usuário, das obrigações relacionadas à prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo; ou (vi) quaisquer reclamações de autoridades fiscais, de imigração ou outras, decorrentes do descumprimento, pelo Usuário, de obrigações legais.

• Alterações aos Termos e Condições

A LOBBY poderá alterar os Termos e Condições e a Política de Privacidade em qualquer altura. Caso sejam introduzidas alterações materiais, a LOBBY notificará os Utilizadores através da Plataforma. Caso os Termos e Condições tenham de ser alterados para cumprir requisitos legais, as alterações podem entrar em vigor mesmo de imediato, ou conforme exigido por lei e sem aviso prévio. O Utilizador deve, após a entrada em vigor das novas alterações, ler e indicar a sua aceitação. Recomenda-se ao Utilizador que reveja periodicamente os Termos e Condições, uma vez que estes podem sofrer alterações. Caso o Utilizador não concorde com a alteração dos Termos e Condições ou da Política de Privacidade, pode cancelar a sua conta na Aplicação.

• Transferência

A LOBBY poderá ceder e transferir este Contrato ou qualquer parte dele, bem como delegar quaisquer de suas obrigações aqui previstas, a seu exclusivo critério e sem restrições. Não obstante o disposto acima, estes Contratos serão vinculativos e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

O Usuário não poderá ceder ou transferir estes Contratos ou qualquer parte deles a terceiros, nem poderá transferir ou sublicenciar seus direitos sob este Contrato, seja por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio e por escrito da LOBBY. Qualquer tentativa do Usuário de ceder ou transferir este Contrato sem autorização ou consentimento prévio será nula e sem efeito.

• Legislação aplicável

Em caso de qualquer controvérsia entre o Usuário e a LOBBY em relação aos Termos e Condições, as partes concordam em resolver suas diferenças perante um Tribunal Arbitral administrado pelo Centro de Conciliação, Arbitragem e Composição Amigável da Câmara de Comércio de Medellín para Antioquia, composto por um (1) árbitro. O Tribunal Arbitral será composto por um (1) árbitro, nomeado por mútuo acordo das partes, e, caso isso não seja possível, o árbitro será nomeado por sorteio realizado pelo Centro de Conciliação, Arbitragem e Resolução Amigável da Câmara de Comércio de Medellín para Antioquia, a partir de suas listas. O tribunal funcionará nas instalações do referido Centro, estará sujeito às normas estabelecidas em seu Regulamento, será regido pelas disposições aplicáveis ​​e decidirá de acordo com a lei.

Estes Termos e Condições, bem como qualquer reclamação que possa surgir entre o Usuário e a Plataforma, são regidos pelas leis da Colômbia, independentemente de quaisquer disposições sobre conflitos de leis.

• Em geral

1. Estes Termos e Condições não devem ser interpretados como criando uma relação de parceria, joint venture, vínculo empregatício, agência ou relação franqueador-franqueado entre a LOBBY e o Usuário ou terceiros relacionados.
2. Qualquer reclamação relacionada ao LOBBY ou ao seu uso será regida pelas leis, decisões, tratados e demais documentos e disposições legais colombianas vigentes, referentes à propriedade intelectual, proteção de dados e outros materiais relacionados a serviços ou aplicativos na Internet.
3. Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será considerada separável do presente documento e não afectará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
4. Estes termos constituem os Termos e Condições vigentes e substituem quaisquer acordos verbais ou documentos anteriores entre o Usuário e o LOBBY.

• Preocupações ou dúvidas dos utilizadores

Caso o Usuário tenha dúvidas ou comentários sobre os Termos e Condições de Uso e/ou a Política de Privacidade, poderá enviar uma mensagem através do chat de suporte disponível na interface do app.lobbypms.com.

• Terceiro beneficiário

Este Acordo não concede, nem pretende conceder, quaisquer direitos ou ações a pessoas que não sejam os Usuários.

Agradecemos por ler nossos Termos e Condições de Uso e/ou Política de Privacidade e por utilizar nossos Serviços.

Entidade adjudicante:

LOBBYPMS S.A.S
CNPJ 900881345
Telefone +57 301 244 5020
Medellín, Colômbia

Última atualização: 23/06/2026