{"id":10614,"date":"2025-02-06T11:51:12","date_gmt":"2025-02-06T16:51:12","guid":{"rendered":"https:\/\/lobbypms.com\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2025-02-21T10:22:14","modified_gmt":"2025-02-21T15:22:14","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/lobbypms.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"10614\" class=\"elementor elementor-10614 elementor-8193\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-611b485 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"611b485\" data-element_type=\"container\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;gradient&quot;}\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-4e3e10c e-con-full e-flex e-con e-child\" data-id=\"4e3e10c\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-1db0e26 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"1db0e26\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h1 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Termos e condi\u00e7\u00f5es<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-23bf451 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"23bf451\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<p class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o 10 de maio de 2024<\/p>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-6dcf8bf e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"6dcf8bf\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-4eb6186 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"4eb6186\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>L\u00ea atentamente as presentes condi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, uma vez que cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es importantes sobre os teus direitos e obriga\u00e7\u00f5es legais relacionados com a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma LOBBY, bem como obriga\u00e7\u00f5es de conformidade ditadas por leis e regulamentos.<\/p><p>O presente acordo foi redigido originalmente em l\u00edngua espanhola. Em caso de diverg\u00eancias entre o original e uma vers\u00e3o traduzida, o original em l\u00edngua espanhola prevalecer\u00e1 para todos os efeitos de interpreta\u00e7\u00e3o. <\/p><p>Bem-vindo ao LOBBY, uma aplica\u00e7\u00e3o ou plataforma, doravante designada por &#8220;LOBBY&#8221; ou &#8220;Plataforma&#8221; ou &#8220;Aplica\u00e7\u00e3o&#8221; ou &#8220;Servi\u00e7o&#8221;, que oferece os seus servi\u00e7os, tal como descritos mais pormenorizadamente no presente documento, atrav\u00e9s do s\u00edtio Web <a href=\"https:\/\/www.optilodging.com\/\">https:\/\/lobbypms.com\/.<\/a> Tu e todas as pessoas que utilizam o LOBBY, quer se tenham registado ou n\u00e3o, s\u00e3o aqui referidos como Utilizador(es). <\/p><p>O(s) Utilizador(es) que utiliza(m) e usufrui(m) do LOBBY deve(m) conhecer e aceitar os seguintes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o (doravante designados por &#8220;TERMOS&#8221; ou &#8220;ACORDO&#8221;) e a Pol\u00edtica de Privacidade que se refere \u00e0 Pol\u00edtica de Tratamento de Dados Pessoais.<\/p><p>A Lobbypms S.A.S. (tamb\u00e9m referida neste documento como LOBBY ou LOBBYPMS), identificada pelo NIT 900.881.345, com sede em Medell\u00edn, Col\u00f4mbia, telefone +573116248080 e email <a href=\"mailto:central@lobbypms.com\">central@lobbypms.com<\/a> \u00e9 a operadora desta plataforma digital.<\/p><p>Os termos e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o da nossa plataforma s\u00e3o os seguintes:<\/p><ol><li><strong>Aceita\u00e7\u00e3o dos termos e condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/li><\/ol><p>No momento em que um Utilizador inicia sess\u00e3o, se liga, acede ou utiliza a Plataforma, \u00e9 necess\u00e1rio que o Utilizador reveja, leia, aceite e compreenda os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o e a Pol\u00edtica de Privacidade da LOBBY, ficando vinculado \u00e0s suas disposi\u00e7\u00f5es e a todas as leis que se relacionem com a utiliza\u00e7\u00e3o, acesso e conetividade a plataformas digitais de terceiros.<\/p><p>Se o Utilizador n\u00e3o concordar com qualquer um dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es, o Utilizador n\u00e3o deve iniciar sess\u00e3o, aceder ou utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o LOBBY de forma alguma.<\/p><p>\u00c9 da responsabilidade do Utilizador o cumprimento de todas as leis, regulamentos ou quaisquer outras obriga\u00e7\u00f5es relacionadas com o Servi\u00e7o ou a Plataforma. A LOBBY recomenda que o Utilizador reveja cuidadosamente os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o antes de se envolver em qualquer atividade na Plataforma. <\/p><p>O Utilizador que inicia sess\u00e3o, se liga, acede ou utiliza o LOBBY reconhece que os termos destes Termos constituem um contrato juridicamente vinculativo e execut\u00f3rio com o LOBBY e que o seu consentimento expresso pode ser obtido atrav\u00e9s de v\u00e1rias ferramentas, tais como caixas de verifica\u00e7\u00e3o, assinaturas electr\u00f3nicas, ou aceita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de outra conduta conclusiva, tal como encomendar o servi\u00e7o e pagar por ele. Estes Termos estar\u00e3o sempre dispon\u00edveis aos Utilizadores para que possam tomar decis\u00f5es de compra informadas. <\/p><p>O Operador da Plataforma reserva-se o direito de as modificar a qualquer momento e de otimizar as condi\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os da plataforma sem aviso pr\u00e9vio. Sempre que as altera\u00e7\u00f5es impliquem novos encargos ou modifica\u00e7\u00f5es dos direitos dos Utilizadores da Plataforma, estes ser\u00e3o notificados atempadamente. <\/p><ol start=\"2\"><li><strong>Servi\u00e7o e funcionamento do LOBBY  <\/strong><\/li><\/ol><p>O LOBBY \u00e9 um software de gest\u00e3o hoteleira baseado na Web que facilita aos utilizadores a gest\u00e3o e o controlo de qualquer tipo de neg\u00f3cio hoteleiro. LOBBY facilita a gest\u00e3o de reservas, registo de consumos e pagamentos efectuados pelos h\u00f3spedes, impress\u00e3o de facturas, turnos de rece\u00e7\u00e3o, limpeza, contabilidade e muito mais. <\/p><p>O LOBBY funciona segundo um modelo de subscri\u00e7\u00e3o, em que os Utilizadores que pretendam utilizar o servi\u00e7o devem pagar uma taxa de ades\u00e3o para come\u00e7ar a trabalhar com o sistema e depois uma taxa mensal para manter o sistema em funcionamento. Esta taxa de ades\u00e3o inclui o primeiro m\u00eas de servi\u00e7o na plataforma. <\/p><ol start=\"3\"><li><strong>Como adquirir o servi\u00e7o LOBBY<\/strong><\/li><\/ol><p>Para adquirir o servi\u00e7o, basta iniciar sess\u00e3o no s\u00edtio Web e clicar no bot\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de 15 dias. Ser-te-\u00e1 apresentado um formul\u00e1rio onde poder\u00e1s adicionar toda a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para registar a tua empresa e adquirir o servi\u00e7o. O LOBBY n\u00e3o guardar\u00e1 os dados das contas criadas na fase de teste, pelo que, assim que este teste gratuito terminar, toda a informa\u00e7\u00e3o sobre esse Utilizador ser\u00e1 eliminada.  <\/p><p>Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de registo, a plataforma ir\u00e1 permitir-te um per\u00edodo experimental de 15 dias. Durante este per\u00edodo poder\u00e1s come\u00e7ar a parametrizar toda a informa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e come\u00e7ar a utilizar algumas das funcionalidades do LOBBY sem qualquer custo, recebendo aconselhamento da nossa equipa de especialistas. Durante este per\u00edodo poder\u00e1 n\u00e3o ser poss\u00edvel ativar todas as funcionalidades do LOBBY devido ao tempo que demora a implementar a informa\u00e7\u00e3o do Utilizador no LOBBY.  <\/p><p>Uma vez terminado o per\u00edodo experimental, \u00e9 necess\u00e1rio ativar uma subscri\u00e7\u00e3o para continuar a utilizar a plataforma. Para tal, ser\u00e1 necess\u00e1rio o registo de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito onde ser\u00e1 cobrada a mensalidade ou anuidade do servi\u00e7o, conforme escolha do Utilizador. Sempre que o pagamento de uma subscri\u00e7\u00e3o da LOBBY envolva plataformas externas ou de terceiros, o comprador dever\u00e1 conhecer, compreender e aceitar os termos e condi\u00e7\u00f5es dessas plataformas.  <\/p><p>Tendo em conta o que precede, os Utilizadores compreendem e aceitam que as compras pela Internet podem eventualmente apresentar falhas de seguran\u00e7a e, mesmo que o Operador desta Plataforma coloque \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos Utilizadores um sistema de liga\u00e7\u00e3o seguro para todas as transac\u00e7\u00f5es (quer para o pagamento dos servi\u00e7os da Plataforma, quer para o pagamento que os Utilizadores pretendem receber dos seus pr\u00f3prios clientes), em caso algum o Operador ser\u00e1 respons\u00e1vel por falhas nas comunica\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, Em caso algum o Operador ser\u00e1 respons\u00e1vel por falhas de comunica\u00e7\u00e3o de bancos, institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ou servi\u00e7os de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Internet, ou por danos causados por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de tais institui\u00e7\u00f5es ou de terceiros que, atrav\u00e9s de manobras ilegais, causem danos \u00e0 transa\u00e7\u00e3o, no pressuposto de que est\u00e3o envolvidos terceiros e a transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende do Operador da Plataforma, o Operador desta Plataforma s\u00f3 ser\u00e1 respons\u00e1vel na medida em que a lei expressamente o obrigue a faz\u00ea-lo.<\/p><p>Da mesma forma, todas as pessoas que pretendam efetuar transac\u00e7\u00f5es comerciais com a Lobbypms S.A.S. garantem:<\/p><ul><li>Que os seus rendimentos e, em particular, os fundos que utilizar\u00e3o para efetuar transac\u00e7\u00f5es na Plataforma e a favor da Lobbypms S.A.S. prov\u00eam de actividades l\u00edcitas.<\/li><li>Que n\u00e3o constam de listas vinculativas como a OFAC, as Na\u00e7\u00f5es Unidas, a Uni\u00e3o Europeia, a lista do Tesouro dos Estados Unidos, a lista de execu\u00e7\u00e3o global (GEL) ou de qualquer lista nacional ou internacional de combate ao branqueamento de capitais.<\/li><li>Que n\u00e3o participam nem est\u00e3o envolvidos em investiga\u00e7\u00f5es, den\u00fancias judiciais ou policiais por crimes como branqueamento de capitais, tr\u00e1fico de estupefacientes, tr\u00e1fico de seres humanos, lenoc\u00ednio, pornografia infantil, peculato, extors\u00e3o, rapto, extors\u00e3o, filia\u00e7\u00e3o e\/ou rela\u00e7\u00f5es com organiza\u00e7\u00f5es armadas ilegais ou organiza\u00e7\u00f5es criminosas de qualquer tipo, tr\u00e1fico de armas, terrorismo, crimes contra a humanidade ou crimes contra a liberdade, a integridade e a educa\u00e7\u00e3o sexual.<\/li><li>Que n\u00e3o forneceu informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias a terceiros, que poderiam ser utilizadas para efetuar compras ou contrair obriga\u00e7\u00f5es em seu nome.<\/li><\/ul><p>Por conseguinte, autoriza que, em caso de envolvimento em tais situa\u00e7\u00f5es, o presente contrato seja rescindido e as subscri\u00e7\u00f5es em curso sejam imediatamente canceladas, sem qualquer responsabilidade para o Operador desta plataforma.<\/p><p>As tarifas s\u00e3o publicadas no url <a href=\"http:\/\/www.lobbypms.com\/precios\/\">www.lobbypms.com\/precios\/.<\/a> N\u00e3o existe qualquer cl\u00e1usula de perman\u00eancia, pelo que podes anular a tua assinatura a qualquer momento. <\/p><p><strong>Reembolsos: <\/strong>Embora a subscri\u00e7\u00e3o possa ser cancelada em qualquer altura, tem em aten\u00e7\u00e3o que s\u00f3 emitiremos um reembolso se este for solicitado no prazo de 5 dias de calend\u00e1rio ap\u00f3s o pagamento. Para o reembolso, ser\u00e1 cobrada uma taxa de estorno de 6% do valor da transa\u00e7\u00e3o. Este pedido deve ser efectuado para os e-mails do servi\u00e7o de apoio ao cliente.  <\/p><ol start=\"4\"><li><strong>Registo do utilizador  <\/strong><\/li><\/ol><p>Quando o utilizador pagar a taxa de subscri\u00e7\u00e3o e receber as credenciais de acesso, poder\u00e1 entrar no sistema para come\u00e7ar a utilizar o software. Ao entrar pela primeira vez, ser\u00e1 ativado um processo de registo, onde o utilizador ser\u00e1 solicitado a preencher um formul\u00e1rio com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o funcionamento do sistema. Alguns dos dados necess\u00e1rios s\u00e3o: Nome da empresa, pa\u00eds, cidade, e-mail ativo, telefone, nome do usu\u00e1rio, entre outros. Ap\u00f3s a introdu\u00e7\u00e3o de todos os dados obrigat\u00f3rios para o registo, o utilizador dever\u00e1 aceitar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, clicando no bot\u00e3o ACEITAR TERMOS E CONCLUIR REGISTO. Desta forma o sistema estar\u00e1 totalmente ativo e pronto a ser utilizado como software de gest\u00e3o hoteleira.    <\/p><p>Ao registar-se no LOBBY, o Utilizador afirma que \u00e9 maior de idade e que aceita estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. Se o Utilizador n\u00e3o for maior de idade ou n\u00e3o tiver capacidade para contratar de acordo com a lei colombiana e a legisla\u00e7\u00e3o em vigor no territ\u00f3rio onde se encontra, n\u00e3o dever\u00e1 utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o, nem fornecer \u00e0 LOBBY quaisquer dos seus dados pessoais. A LOBBY reserva-se o direito de solicitar provas de idade ou capacidade legal para contratar a qualquer momento, a fim de verificar se menores de idade n\u00e3o est\u00e3o a utilizar a LOBBY. No caso de a LOBBY ter conhecimento de que um menor est\u00e1 a utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o, a LOBBY pode proibir e bloquear a utiliza\u00e7\u00e3o e o acesso desse Utilizador e envidar\u00e1 os seus melhores esfor\u00e7os para remover prontamente qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal relacionada com esse Utilizador. A LOBBY reserva-se o direito de proceder \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos dados fornecidos no processo de registo e de proceder \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Plataforma.    <\/p><p>4.1.  <strong>Verifica\u00e7\u00e3o da conta:<\/strong><\/p><p><strong>A partir de 1 de janeiro de 2022, ser\u00e1 necess\u00e1rio completar um processo de verifica\u00e7\u00e3o para utilizar a plataforma LOBBYPMS para qualquer atividade de alojamento. O processo consiste no preenchimento de todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela plataforma e na apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos comprovativos necess\u00e1rios. A nossa equipa validar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es e aprovar\u00e1 ou rejeitar\u00e1 a conta no prazo de 5 dias \u00fateis.  <\/strong><\/p><p>Para criar uma conta em nome de uma pessoa colectiva, ser\u00e1 necess\u00e1rio fornecer o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico e outros dados registados na c\u00e2mara de com\u00e9rcio correspondente, caso se trate de uma empresa colombiana. No caso de uma pessoa colectiva constitu\u00edda noutro pa\u00eds, a conta deve ser criada com os dados registados nas entidades correspondentes. No caso de uma pessoa pretender recuperar uma conta indicando que n\u00e3o tem acesso aos dados de contacto inicialmente registados, deve fornecer alguma prova que comprove a titularidade da conta e a altera\u00e7\u00e3o dos dados registados.  <\/p><p>Se for criada uma conta em nome de uma pessoa colectiva, a pessoa em causa deve poder provar que \u00e9 o representante legal e que tem os devidos poderes para o fazer.<\/p><p>O Utilizador que se regista na LOBBYPMS \u00e9 diretamente respons\u00e1vel por manter os dados de contacto com que se regista nesta Plataforma e deve poder fornecer dados de contacto alternativos, se necess\u00e1rio.<\/p><p>No caso de o Utilizador perder os dados de acesso e n\u00e3o conseguir provar a titularidade da conta, o Utilizador compreende e aceita que a Lobbypms S.A.S. ter\u00e1 o direito de encerrar a conta e o Utilizador n\u00e3o ter\u00e1 acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o armazenada no LOBBY, sem direito a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o.<\/p><p>O Operador da Plataforma reserva-se o direito de prestar os seus servi\u00e7os a qualquer pessoa que considere adequada. Se houver raz\u00f5es para crer que um comerciante registado n\u00e3o cumpre as regras do turismo, n\u00e3o presta um servi\u00e7o de qualidade ou h\u00e1 ind\u00edcios de registo fraudulento, o Operador pode recusar o registo de qualquer pessoa sem ter de explicar as raz\u00f5es da recusa. <\/p><ul><li><strong>Propriedade da conta.<\/strong><\/li><\/ul><p>A conta do Lobby pertence \u00e0 empresa ou neg\u00f3cio registado no Lobby, se a conta tiver sido criada por um s\u00f3cio, funcion\u00e1rio ou colaborador da empresa ou neg\u00f3cio e este j\u00e1 n\u00e3o se encontrar na empresa ou neg\u00f3cio, \u00e9 da responsabilidade da empresa ou neg\u00f3cio ter controlo de acesso e ferramentas suficientes que lhe permitam recuperar a sua conta em qualquer altura. Em caso de conflitos internos, a Lobby dar\u00e1 o acesso \u00e0 conta ou a titularidade da conta \u00e0 pessoa que figurar como administrador ou representante legal da empresa perante o registo p\u00fablico de com\u00e9rcio ou similar. <\/p><ol start=\"5\"><li><strong>Poderes conferidos ao LOBBY pelo utilizador  <\/strong><\/li><\/ol><p>Autoriza a LOBBY a: (1) Utilizar o processador, a largura de banda e o hardware de armazenamento do seu dispositivo para facilitar o funcionamento do Servi\u00e7o, (2) Publicar an\u00fancios ou outras informa\u00e7\u00f5es da LOBBY e dos seus parceiros comerciais em qualquer parte da Plataforma.<\/p><ol start=\"6\"><li><strong>Defini\u00e7\u00f5es de perfil  <\/strong><\/li><\/ol><p>Ao registar-se na Plataforma, o Utilizador pode modificar as informa\u00e7\u00f5es do seu perfil a qualquer momento, acedendo ao menu &#8220;Defini\u00e7\u00f5es&#8221; e acrescentando ou modificando as informa\u00e7\u00f5es de registo, tais como nome, apelido, nome da empresa, n\u00famero de telefone e endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico ativo. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel alterar a palavra-passe, que deve ser mantida confidencial em todos os momentos. <\/p><p>Ao registar-se na Aplica\u00e7\u00e3o, o Utilizador deve fornecer apenas informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, precisas e completas. Caso contr\u00e1rio, a LOBBY n\u00e3o poder\u00e1 prestar um bom servi\u00e7o ao Utilizador, podendo eventualmente bloquear a conta do Utilizador e recusar a presta\u00e7\u00e3o de qualquer servi\u00e7o, se assim o entender. <\/p><ol start=\"7\"><li><strong>Obriga\u00e7\u00f5es do utilizador  <\/strong><\/li><\/ol><p>Para al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no presente documento, o Utilizador tem as seguintes obriga\u00e7\u00f5es especiais:<\/p><ul><li>Mant\u00e9m a confidencialidade, n\u00e3o partilhando o nome e a palavra-passe do Utilizador com terceiros.<\/li><li>Ser maior de idade e fornecer a documenta\u00e7\u00e3o que o LOBBY possa exigir para te tornares um Utilizador.<\/li><li>Responsabiliza-te pela veracidade e exatid\u00e3o dos dados fornecidos.<\/li><li>Ter as suas pr\u00f3prias pol\u00edticas internas de trabalho, tais como pol\u00edticas de tratamento de dados pessoais, reservas e cancelamentos, utiliza\u00e7\u00e3o dos seus espa\u00e7os, preven\u00e7\u00e3o do turismo sexual, entre outras.<\/li><li>Verifica todos os dias a lista de pessoas que comunicaram ao SIRE de Migra\u00e7\u00e3o Col\u00f4mbia atrav\u00e9s da conex\u00e3o autom\u00e1tica. Lobby n\u00e3o se responsabiliza pela falta de verifica\u00e7\u00e3o destes dados, bem como falhas no envio dos mesmos ao SIRE, pois em qualquer caso, esta \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal de cada um dos alojamentos, que n\u00e3o pode ser completamente delegada e a pessoa tem sempre a possibilidade de enviar os dados manualmente. <\/li><li>Transfere os dados de alojamento dos seus utilizadores para o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Alojamento Tur\u00edstico (SIAT) do Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Turismo, atrav\u00e9s do preenchimento da Ficha de Registo de Alojamento.<\/li><\/ul><ol start=\"8\"><li><strong>Pol\u00edticas de seguran\u00e7a<\/strong><\/li><\/ol><p>A LOBBY adoptar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para salvaguardar a seguran\u00e7a ou prote\u00e7\u00e3o dos dados e da palavra-passe secreta do Utilizador, sem que possa garantir que a informa\u00e7\u00e3o se encontra 100% fora de perigo ou fora do alcance de terceiros, pois h\u00e1 que ter em conta que atualmente nenhum sistema est\u00e1 livre de eventuais viola\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a devido a falhas no Software ou ataques de terceiros. Caso sejam detectadas altera\u00e7\u00f5es na informa\u00e7\u00e3o registada na Plataforma, ou em caso de qualquer irregularidade ou simplesmente como medida de prote\u00e7\u00e3o de identidade, a LOBBY poder\u00e1 contactar o Utilizador por telefone ou email, de forma a corroborar as altera\u00e7\u00f5es e tentar evitar poss\u00edveis fraudes. Poder\u00e1 mesmo congelar, encerrar ou bloquear a conta de um Utilizador caso detecte uma poss\u00edvel amea\u00e7a, o que o Utilizador aceita expressamente ao aceitar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.  <\/p><p>Os dados pessoais voluntariamente introduzidos na Plataforma s\u00f3 podem ser tratados pela LOBBY para o preenchimento autom\u00e1tico de documentos, o funcionamento da Plataforma, a fatura\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, n\u00e3o sendo comunicados a terceiros, desde que n\u00e3o exista nenhuma lei ou ordem judicial que obrigue o Operador a partilh\u00e1-los.<\/p><p>O Utilizador pode revogar a autoriza\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Habeas Data ou com os regulamentos que regem as quest\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados. Para tal, podes contactar a equipa de apoio ao cliente atrav\u00e9s do endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico de apoio ao cliente indicado no presente documento. <\/p><ol start=\"9\"><li><strong>Pre\u00e7os comunicados na plataforma  <\/strong><\/li><\/ol><p>Quaisquer altera\u00e7\u00f5es \u00e0 informa\u00e7\u00e3o publicada na Plataforma, incluindo servi\u00e7os, pre\u00e7os, condi\u00e7\u00f5es, promo\u00e7\u00f5es e ofertas, ser\u00e3o publicadas e ter\u00e3o efeito em transac\u00e7\u00f5es futuras, sem afetar, em caso algum, os direitos adquiridos pelo Utilizador ou os servi\u00e7os previamente acordados. As taxas de utiliza\u00e7\u00e3o do LOBBY podem variar. <\/p><ol start=\"10\"><li><strong>Meios de pagamento da plataforma<\/strong><\/li><\/ol><p>O pagamento \u00e9 efectuado atrav\u00e9s de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito, sendo que a plataforma cobrar\u00e1 automaticamente ao Utilizador todos os meses ou todos os anos, de acordo com o tipo de subscri\u00e7\u00e3o do Utilizador, que o aceita expressamente ao registar o seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito como meio de pagamento.<\/p><p>O prestador de servi\u00e7os de pagamento utilizado pela Plataforma pode variar em fun\u00e7\u00e3o do pa\u00eds onde o Utilizador se encontra. As Plataformas utilizadas ser\u00e3o sempre apresentadas no site do LOBBY. Os gateways de pagamento encontrados na LOBBY s\u00e3o plataformas de terceiros, pelo que o Utilizador deve conhecer, compreender e aceitar os respectivos termos e condi\u00e7\u00f5es antes de os utilizar, os quais podem ser consultados antes de efetuar qualquer pagamento.  <\/p><ol start=\"11\"><li><strong>Garantia para o servi\u00e7o adquirido no LOBBY<\/strong><\/li><\/ol><p>A LOBBY concede ao Utilizador uma garantia legal do servi\u00e7o adquirido, de acordo com o artigo 7\u00ba da Lei 1480 de 2011, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de meios, a garantia \u00e9 dada pela oferta de uma elevada qualidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e n\u00e3o no resultado, entendendo que como plataforma digital pode apresentar um tempo de espera e erros na opera\u00e7\u00e3o que podem eventualmente causar a perda de uma oportunidade de neg\u00f3cio, no entanto com a utiliza\u00e7\u00e3o da LOBBY os Utilizadores conhecem e aceitam os riscos da utiliza\u00e7\u00e3o desta plataforma digital.<\/p><p>Em caso de queixa ou reclama\u00e7\u00e3o sobre o servi\u00e7o, o Utilizador pode contactar a LOBBY por e-mail ou telefone. Os dados de contacto da LOBBY podem ser consultados na \u00faltima parte deste documento. <\/p><ol start=\"12\"><li><strong>Restri\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o  <\/strong><\/li><\/ol><p>O Utilizador n\u00e3o pode realizar, diretamente ou atrav\u00e9s de qualquer pessoa, as seguintes actividades:<\/p><ul><li>Utilizar a Plataforma para qualquer forma de spam, correio n\u00e3o solicitado ou conduta semelhante.<\/li><li>Permitir que Utilizadores n\u00e3o autorizados ou menores de idade acedam \u00e0 conta LOBBY. O Utilizador assume toda a responsabilidade pela utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da sua conta LOBBY, incluindo por menores. <\/li><li>Interferir ou perturbar o funcionamento da plataforma LOBBY ou dos servidores ou redes que a alojam, ou desobedecer a quaisquer leis, regras, requisitos, procedimentos, pol\u00edticas ou regulamentos desses servidores ou redes.<\/li><li>Publicar ou partilhar, atrav\u00e9s da Plataforma, qualquer conte\u00fado, texto ou informa\u00e7\u00e3o que seja abusivo, amea\u00e7ador, obsceno, difamat\u00f3rio, calunioso, injuriante, racial, sexual, religioso ou de outra forma censur\u00e1vel ou ofensivo.<\/li><li>Fazeres-te passar por outra pessoa ou entidade, ou forneceres informa\u00e7\u00f5es falsas sobre o LOBBY, direta ou indiretamente.<\/li><li>Declarar falsamente ou deturpar a afilia\u00e7\u00e3o a qualquer pessoa ou entidade<\/li><li>Publicar informa\u00e7\u00f5es falsas, inexactas ou ilegais na Plataforma.<\/li><li>Transmitir, distribuir, apresentar ou disponibilizar atrav\u00e9s ou em liga\u00e7\u00e3o com o LOBBY qualquer conte\u00fado, incluindo conte\u00fado gerado pelo utilizador, que possa infringir os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade, ou que possa conter qualquer conte\u00fado ilegal.<\/li><li>Tirar capturas de ecr\u00e3, criar links, hotlinks, liga\u00e7\u00f5es, indexa\u00e7\u00f5es ou qualquer redireccionamento para outros sites ou plataformas; bem como imprimir, reproduzir, distribuir ou publicar conte\u00fados alojados na Plataforma LOBBY, tais como imagens, log\u00f3tipos, textos, recomenda\u00e7\u00f5es, coment\u00e1rios e qualquer outro conte\u00fado da aplica\u00e7\u00e3o LOBBY.<\/li><li>Tomar qualquer medida que imponha ou possa impor, segundo o crit\u00e9rio exclusivo da LOBBY, uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande na infraestrutura da plataforma.<\/li><li>Infringir as medidas de seguran\u00e7a f\u00edsica ou inform\u00e1tica que a LOBBY tem em vigor para impedir ou restringir o acesso \u00e0 Plataforma.<\/li><li>Copiar, modificar, alterar, adaptar, adaptar, disponibilizar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do LOBBY<\/li><li>Criar um navegador, um enquadramento ou uma interface gr\u00e1fica do utilizador (GUI) em torno do LOBBY sem a tua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Alterar de qualquer forma a aplica\u00e7\u00e3o LOBBY, afectando a seguran\u00e7a do envio de informa\u00e7\u00f5es pessoais e dados de contacto (como e-mails, n\u00fameros de telefone, etc.) a outros utilizadores LOBBY, para evitar o pagamento do servi\u00e7o ou para participar em actividades ilegais ou il\u00edcitas.<\/li><li>Participar em qualquer atividade que seja contr\u00e1ria \u00e0 ordem p\u00fablica e \u00e0s regras estritamente aplic\u00e1veis que regem essas actividades na Internet.<\/li><li>Copiar, redistribuir, reproduzir, reproduzir, extrair \u00e1udio, gravar, transferir, exibir ao p\u00fablico, transmitir ou tornar dispon\u00edvel ao p\u00fablico qualquer parte da Plataforma LOBBY ou do seu Conte\u00fado, ou utiliz\u00e1-lo de qualquer outra forma que n\u00e3o seja expressa ou legalmente permitida.<\/li><li>Contornar as restri\u00e7\u00f5es territoriais impostas pelo LOBBY ou pelos seus Utilizadores.<\/li><li>Manipula os servi\u00e7os LOBBY de alguma forma atrav\u00e9s de scripts ou outros processos automatizados.<\/li><li>Vender uma Conta de Utilizador ou aceitar qualquer compensa\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ou similar ou pagamento para modificar a Plataforma, uma Conta de Utilizador ou o Conte\u00fado de Utilizador de qualquer conta.<\/li><\/ul><p>Em caso de viola\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es, o LOBBY encerrar\u00e1 a conta do Utilizador e poder\u00e1 intentar uma a\u00e7\u00e3o judicial contratual ou extracontratual.<\/p><p>Como condi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma LOBBY, o Utilizador concorda e garante que:<\/p><ul><li>N\u00e3o violar\u00e1s ou infringir\u00e1s os Termos e Condi\u00e7\u00f5es do LOBBY.<\/li><li>Tens capacidade legal para aceitar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e para formar um acordo vinculativo ao abrigo de qualquer lei aplic\u00e1vel.<\/li><li>Compromete-te a utilizar o LOBBY de acordo com os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e a cumprir integralmente as suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/li><li>O exerc\u00edcio dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o deve violar qualquer outro acordo ao qual o Utilizador esteja vinculado por disposi\u00e7\u00e3o de qualquer lei, regra, regulamento, ordem ou decis\u00e3o judicial.<\/li><\/ul><ol start=\"13\"><li><strong>LOBBY Licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li><\/ol><p>A Plataforma e o seu conte\u00fado s\u00e3o propriedade da LOBBY ou dos seus licenciadores. O Utilizador da Plataforma adquire uma licen\u00e7a limitada, n\u00e3o exclusiva, intransmiss\u00edvel e revog\u00e1vel para utilizar o servi\u00e7o LOBBY, e uma licen\u00e7a limitada, n\u00e3o exclusiva e revog\u00e1vel para fazer uso pessoal e n\u00e3o comercial do Conte\u00fado (a &#8220;Licen\u00e7a&#8221;). Esta Licen\u00e7a permanecer\u00e1 em vigor at\u00e9 ser rescindida pelo Utilizador ou pela LOBBY.  <\/p><p>As aplica\u00e7\u00f5es de software LOBBY e todo o Conte\u00fado s\u00e3o licenciados, e n\u00e3o vendidos, ao utilizador, e a LOBBY e os seus licenciantes mant\u00eam a propriedade de todas as c\u00f3pias das aplica\u00e7\u00f5es de software LOBBY e do Conte\u00fado, mesmo depois de as instalar no seu computador pessoal, dispositivo m\u00f3vel, tablet ou outro dispositivo semelhante (&#8220;Dispositivos&#8221;).<\/p><ol start=\"14\"><li><strong>Direitos de propriedade intelectual<\/strong><\/li><\/ol><p>LOBBY, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es da Propriedade Intelectual e dos Direitos de Autor, define que:<\/p><p>O Utilizador pode carregar os seus pr\u00f3prios materiais e conte\u00fados para a Aplica\u00e7\u00e3o, sujeito \u00e0s leis e regulamentos de Propriedade Intelectual e Direitos de Autor (<strong>&#8220;Conte\u00fado Gerado pelo Utilizador<\/strong>&#8220;).<\/p><p>Compreendes e concordas que \u00e9s o propriet\u00e1rio e respons\u00e1vel pelo conte\u00fado que carregas na Aplica\u00e7\u00e3o<strong>, <\/strong>assumes todas as consequ\u00eancias e isentas o LOBBY de qualquer responsabilidade (mesmo ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o ou cancelamento da tua conta de Utilizador por qualquer motivo) relativamente a qualquer reclama\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p><p>O Utilizador concorda que \u00e9 o autor e propriet\u00e1rio do conte\u00fado carregado na Plataforma, ou que possui todas as licen\u00e7as, direitos, consentimentos e autoriza\u00e7\u00f5es dos seus leg\u00edtimos propriet\u00e1rios e garante que n\u00e3o infringe os direitos de autor ou outros direitos de terceiros.<\/p><p>O Utilizador compromete-se a n\u00e3o carregar conte\u00fados que sejam de alguma forma ilegais ou que, sendo legais no momento da publica\u00e7\u00e3o, tenham sido posteriormente declarados ilegais.<\/p><ol start=\"15\"><li><strong>Pol\u00edtica de privacidade<\/strong><\/li><\/ol><p>A LOBBY respeita a privacidade do Utilizador e compromete-se a proteger a informa\u00e7\u00e3o que publica na Plataforma. O Utilizador tem acesso a conhecer a Pol\u00edtica de Privacidade relativa ao tratamento de dados pessoais. A informa\u00e7\u00e3o do Utilizador e o seu tratamento encontram-se detalhadamente descritos na <strong>Pol\u00edtica de Privacidade da<\/strong> LOBBY, que faz parte integrante do presente documento. Entende-se que o Utilizador conhece e aceita a <strong>Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong> uma vez registado como Utilizador na Aplica\u00e7\u00e3o.   <\/p><ol start=\"16\"><li><strong>Per\u00edodo de validade e rescis\u00e3o.<\/strong><\/li><\/ol><p>A LOBBY pode rescindir os Termos ou suspender o acesso do Utilizador ao servi\u00e7o LOBBY a qualquer momento, seja por utiliza\u00e7\u00e3o inadequada ou ilegal da Plataforma LOBBY.<\/p><ol start=\"17\"><li><strong>Rescis\u00e3o por incumprimento, suspens\u00e3o e outras medidas  <\/strong><\/li><\/ol><p>A LOBBY pode rescindir imediatamente estes Termos sem aviso pr\u00e9vio se (i) o Utilizador estiver em viola\u00e7\u00e3o material, (ii) o Utilizador tiver fornecido informa\u00e7\u00f5es imprecisas, fraudulentas, n\u00e3o actualizadas ou incompletas durante o registo da conta de Utilizador e durante a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma, (iii) o Utilizador tiver violado as leis ou regulamentos aplic\u00e1veis, ou os direitos de terceiros, ou (iv) a LOBBY acreditar de boa f\u00e9 que tal a\u00e7\u00e3o \u00e9 razoavelmente necess\u00e1ria para proteger a seguran\u00e7a ou a propriedade de outros Utilizadores, da LOBBY ou de terceiros, prevenir actividades fraudulentas, avaliar riscos ou conduzir investiga\u00e7\u00f5es.    <\/p><p>Da mesma forma, em caso de incumprimento dos pagamentos mensais ou anuais, a LOBBY ter\u00e1 o direito de bloquear a conta do Utilizador para que este n\u00e3o possa utiliz\u00e1-la para os fins originais para os quais foi contratada. Da mesma forma, n\u00e3o poder\u00e1 aceder \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o para descarregar informa\u00e7\u00e3o ou gerar qualquer c\u00f3pia da mesma. O utilizador s\u00f3 poder\u00e1 descarregar os seus dados se estiver em dia com o pagamento da sua subscri\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s 30 dias a contar da data do incumprimento, o Operador da Plataforma eliminar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es armazenadas no perfil do Utilizador. No caso de um teste gratuito, a LOBBY n\u00e3o conservar\u00e1 uma c\u00f3pia das informa\u00e7\u00f5es e estas ser\u00e3o apagadas uma vez terminado o per\u00edodo de teste gratuito.    <\/p><ol start=\"18\"><li><strong>Marcas registadas e nomes comerciais<\/strong><\/li><\/ol><p>A marca comercial LOBBY, o log\u00f3tipo, o slogan e todos os outros identificadores relacionados com a LOBBY s\u00e3o propriedade da LOBBY, quer estejam registados ou n\u00e3o. Outras marcas comerciais, marcas de servi\u00e7o, nomes comerciais e log\u00f3tipos que aparecem na LOBBY pertencem aos seus respectivos propriet\u00e1rios (<strong>&#8220;Marcas de Terceiros<\/strong>&#8220;). N\u00e3o \u00e9 concedido qualquer direito, licen\u00e7a ou interesse nas Marcas LOBBY ou nas Marcas de Terceiros, e o Utilizador concorda que n\u00e3o existe qualquer direito, licen\u00e7a ou interesse relativamente \u00e0s Marcas LOBBY ou \u00e0s Marcas de Terceiros, pelo que o Utilizador dever\u00e1 evitar a utiliza\u00e7\u00e3o de tais marcas sem autoriza\u00e7\u00e3o. As marcas registadas da LOBBY e as marcas registadas de terceiros s\u00e3o regidas por regras e regulamentos de propriedade intelectual e outras disposi\u00e7\u00f5es legais.   <\/p><p>Ao aceitar estes Termos, o Utilizador autoriza a publica\u00e7\u00e3o das suas marcas, nomes ou an\u00fancios comerciais no website da LOBBY, bem como em qualquer material publicit\u00e1rio gerado, mencionando apenas que o Utilizador \u00e9 um Cliente LOBBY. Logo que a rela\u00e7\u00e3o termine, os sinais distintivos ser\u00e3o retirados. <\/p><ol start=\"19\"><li><strong>Liga\u00e7\u00f5es a s\u00edtios Web de terceiros:  <\/strong><\/li><\/ol><p>\u00c9 poss\u00edvel que terceiros publiquem informa\u00e7\u00f5es sobre a LOBBY noutras plataformas digitais sem a autoriza\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do Operador, pelo que te informamos que:<\/p><ol><li>\u00c9 proibida a representa\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o incorrecta de informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os e conte\u00fados publicados na LOBBY, bem como qualquer tipo de publicidade enganosa. N\u00e3o \u00e9 permitida a publica\u00e7\u00e3o por terceiros de marcas, nomes comerciais, log\u00f3tipos, slogans ou outros sinais distintivos relacionados com a LOBBY, sem a nossa autoriza\u00e7\u00e3o expressa. <\/li><li>O Operador n\u00e3o se responsabiliza por ofertas de servi\u00e7os que n\u00e3o sejam comunicadas e adquiridas diretamente nas nossas plataformas digitais, exceto se forem publicadas por terceiros, mas confirmadas no site LOBBY.<\/li><li>\u00c9 proibida a cria\u00e7\u00e3o de deep-links, links IMG ou de imagem ou frames neste s\u00edtio Web sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do Operador.<\/li><\/ol><p>Quando este s\u00edtio Web cont\u00e9m hiperliga\u00e7\u00f5es para s\u00edtios Web ou aplica\u00e7\u00f5es geridos por terceiros, em caso algum se deve entender que existe uma rela\u00e7\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o ou de alian\u00e7a com o Operador da Plataforma, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio. Em caso algum seremos respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os, informa\u00e7\u00f5es, seguran\u00e7a ou legalidade dos s\u00edtios geridos por terceiros. <\/p><ol start=\"20\"><li><strong>An\u00fancios<\/strong><\/li><\/ol><p>O LOBBY pode integrar an\u00fancios ou links patrocinados. Se um Utilizador clicar nos an\u00fancios, pode ser transferido para o s\u00edtio Web de um anunciante e receber mensagens, informa\u00e7\u00f5es e ofertas. Todas as informa\u00e7\u00f5es contidas nos an\u00fancios pertencem exclusivamente aos anunciantes. A LOBBY n\u00e3o tem qualquer representa\u00e7\u00e3o nesses an\u00fancios, nem tem qualquer controlo sobre esses an\u00fancios. A LOBBY, os anunciantes ou terceiros relacionados podem ter direito a determinadas receitas provenientes desses an\u00fancios. O Utilizador concorda e reconhece que n\u00e3o tem quaisquer direitos ou interesses, e n\u00e3o lhe ser\u00e3o concedidos quaisquer direitos ou garantias relativamente \u00e0s receitas dos an\u00fancios.     <\/p><ol start=\"21\"><li><strong>Disponibilidade e funcionalidade  <\/strong><\/li><\/ol><p>A disponibilidade e a funcionalidade do LOBBY dependem de v\u00e1rios factores, tais como redes de comunica\u00e7\u00e3o, software, hardware e fornecedores e contratantes de servi\u00e7os. A LOBBY n\u00e3o garante que a aplica\u00e7\u00e3o funcionar\u00e1 sempre sem interrup\u00e7\u00f5es, ou que estar\u00e1 imune a acessos n\u00e3o autorizados ou livre de erros. A LOBBY envidar\u00e1 sempre os seus melhores esfor\u00e7os para garantir que a disponibilidade e o funcionamento da Aplica\u00e7\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es \u00f3ptimas e que o Utilizador possa aceder \u00e0 mesma sem qualquer inconveniente.  <\/p><ul><li><strong>. Comunica ao SIRE informa\u00e7\u00f5es sobre h\u00f3spedes nacionais ou estrangeiros.<\/strong><\/li><\/ul><p>Ao autorizar o tratamento dos seus dados pessoais, o Utilizador autoriza a <strong>LOBBY <\/strong>a utilizar e transferir os dados dos seus h\u00f3spedes para o SIRE (Sistema de Informa\u00e7\u00e3o para a Comunica\u00e7\u00e3o de Estrangeiros), que \u00e9 a plataforma colombiana de Migra\u00e7\u00e3o onde todos os estabelecimentos de alojamento colombianos devem comunicar diariamente a entrada e sa\u00edda de estrangeiros.<\/p><p>\u00c9 da responsabilidade do Utilizador registar-se no SIRE, para tal deve entrar no <a href=\"https:\/\/apps.migracioncolombia.gov.co\/sire\/pages\/empresas\/\"><strong>portal web de Migra\u00e7\u00e3o Col\u00f4mbia<\/strong><\/a> e solicitar o registo, onde obter\u00e1 uma conta de utilizador e uma palavra-passe.<\/p><p>Da mesma forma, \u00e9 da responsabilidade do utilizador verificar todos os dias a lista de pessoas que comunicaram \u00e0 Migra\u00e7\u00e3o Col\u00f4mbia atrav\u00e9s da liga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Em qualquer caso a pessoa pode sempre enviar a informa\u00e7\u00e3o manualmente, aqui deixamos um guia \u00e0 tua disposi\u00e7\u00e3o. Lobby n\u00e3o se responsabiliza pela falta de verifica\u00e7\u00e3o destes dados, bem como falhas no envio do SIRE, porque em qualquer caso, esta \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal de cada um dos alojamentos, que n\u00e3o pode ser completamente delegada e a pessoa tem a possibilidade de enviar os dados manualmente.  <\/p><p> <a href=\"https:\/\/soporte.lobbypms.com\/hc\/es\/articles\/4406746860307-Gu%C3%ADa-para-reportar-informaci%C3%B3n-al-sistema-de-migraci%C3%B3n-SIRE-Colombia\">%C3%%C3%%C3%Guia: https:\/\/soporte.lobbypms.com\/hc\/es\/articles\/4406746860307-Gu ADa-to-report-information B3n-to-the-immigration-system B3n-SIRE-Colombia <\/a><\/p><ol start=\"22\"><li><strong>Responsabilidade e garantias do LOBBY<\/strong><\/li><\/ol><p>EM CASO DE FALSAS DECLARA\u00c7\u00d5ES OU DE M\u00c1 CONDUTA DO UTILIZADOR COM A PLATAFORMA, A LOBBY PODE DECIDIR CANCELAR O REGISTO DO UTILIZADOR \u00c0 SUA DISCRI\u00c7\u00c3O, SEM TER DE EXPLICAR OS MOTIVOS.<\/p><ol start=\"23\"><li><strong>Limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade<\/strong><\/li><li>A aceita\u00e7\u00e3o dos presentes termos e condi\u00e7\u00f5es e o registo de um Utilizador n\u00e3o implicam qualquer tipo de transfer\u00eancia de tecnologia.<\/li><li>Podemos fornecer material publicit\u00e1rio, decalques, autocolantes, material POP para processos de ativa\u00e7\u00e3o da marca. No entanto, n\u00e3o podem ser utilizados para outros fins que n\u00e3o o de convidar a comunidade a utilizar esta Plataforma. Qualquer dano causado pela utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada deste material deve ser reparado.  <\/li><li>Reservamo-nos o direito de interromper, suspender ou modificar os servi\u00e7os da Plataforma a qualquer momento, de forma permanente ou tempor\u00e1ria, sem o consentimento pr\u00e9vio dos Utilizadores.<\/li><li>O acesso e\/ou a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma em qualquer momento n\u00e3o \u00e9 nem pode ser garantido e todos os Utilizadores reconhecem e aceitam que o LOBBY pode n\u00e3o estar sempre dispon\u00edvel devido a dificuldades t\u00e9cnicas e\/ou falhas da Internet ou de plataformas de terceiros. Este facto n\u00e3o nos responsabiliza enquanto Operadores, mesmo que os Utilizadores n\u00e3o possam utilizar a sua Subscri\u00e7\u00e3o durante per\u00edodos de tempo curtos ou longos e percam a oportunidade de realizar neg\u00f3cios. Se o tempo de inatividade da Plataforma for superior a 24 horas \u00fateis, propor-te-emos uma solu\u00e7\u00e3o de pagamento com desconto.  <\/li><li>Embora esta plataforma tenha elevados padr\u00f5es de seguran\u00e7a, n\u00e3o est\u00e1 imune a ataques de terceiros. A utiliza\u00e7\u00e3o desta plataforma \u00e9 da exclusiva responsabilidade e risco dos Subscritores. N\u00f3s, enquanto Operadores, n\u00e3o seremos respons\u00e1veis por quaisquer danos de qualquer natureza que possam resultar dessa utiliza\u00e7\u00e3o, nem seremos respons\u00e1veis por quaisquer danos no equipamento inform\u00e1tico do Subscritor causados por qualquer v\u00edrus que o possa infetar em consequ\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o desta plataforma. Em todo o caso, e apenas quando tal nos for exigido por lei, limitamos a nossa responsabilidade ao valor das 2 \u00faltimas mensalidades pagas.   <\/li><li>\u00c9 expressamente proibido utilizar o LOBBY para divulgar e promover coment\u00e1rios ou elementos de qualquer tipo que sejam violentos, discriminat\u00f3rios, pornogr\u00e1ficos, ilegais, obscenos, abusivos, difamat\u00f3rios, caluniosos ou contr\u00e1rios \u00e0 moral ou aos bons costumes.<\/li><li>\u00c9 da responsabilidade do Utilizador verificar todos os dias a lista de pessoas que comunicaram ao SIRE da Migra\u00e7\u00e3o Col\u00f4mbia atrav\u00e9s da liga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Em qualquer caso, a pessoa pode sempre enviar a informa\u00e7\u00e3o manualmente. Lobby n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela falta de verifica\u00e7\u00e3o destes dados, bem como falhas no envio do SIRE, porque em qualquer caso, esta \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal de cada um dos alojamentos, que n\u00e3o pode ser completamente delegada e a pessoa tem sempre a possibilidade de enviar os dados manualmente.  <\/li><li><strong>Agente de direitos de autor e m\u00e1 conduta<\/strong><\/li><\/ol><p>A LOBBY respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se acreditas que o teu trabalho foi copiado ou utilizado de uma forma que viola os direitos de autor, deves informar a LOBBY por escrito com as seguintes informa\u00e7\u00f5es: (i) a pessoa de contacto autorizada a agir em nome do propriet\u00e1rio dos direitos de autor; (ii) uma descri\u00e7\u00e3o do trabalho protegido por direitos de autor que foi infringido; (iii) uma descri\u00e7\u00e3o do material que est\u00e1 a infringir e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e informa\u00e7\u00f5es suficientes para permitir que a LOBBY localize o material (incluindo o endere\u00e7o URL); (iv) uma declara\u00e7\u00e3o de que o Utilizador acredita de boa f\u00e9 que o material utilizado n\u00e3o \u00e9 autorizado pelo Utilizador; e (v) uma declara\u00e7\u00e3o de que a informa\u00e7\u00e3o na notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 exacta e que o Utilizador \u00e9 o propriet\u00e1rio dos direitos de autor.      <\/p><ol start=\"25\"><li><strong>Indemniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li><\/ol><p>Concordas em indemnizar e isentar a LOBBY e os seus diretores, administradores, funcion\u00e1rios e agentes de quaisquer reclama\u00e7\u00f5es, exig\u00eancias, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honor\u00e1rios de advogados) decorrentes de: (i) utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os obtidos atrav\u00e9s da Plataforma; (ii) viola\u00e7\u00e3o ou infra\u00e7\u00e3o por parte do utilizador de qualquer um destes Termos; (iii) utiliza\u00e7\u00e3o do Conte\u00fado do Utilizador por parte da LOBBY; ou (iv) viola\u00e7\u00e3o dos direitos de terceiros por parte do utilizador.    <\/p><ol start=\"26\"><li><strong>Altera\u00e7\u00f5es aos Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><strong>e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/li><\/ol><p>A LOBBY poder\u00e1 alterar os Termos e Condi\u00e7\u00f5es e a Pol\u00edtica de Privacidade em qualquer altura. Caso sejam introduzidas altera\u00e7\u00f5es materiais, a LOBBY notificar\u00e1 os Utilizadores atrav\u00e9s da Plataforma. Caso os Termos e Condi\u00e7\u00f5es tenham de ser alterados para cumprir requisitos legais, as altera\u00e7\u00f5es podem entrar em vigor mesmo de imediato, ou conforme exigido por lei e sem aviso pr\u00e9vio. O Utilizador deve, ap\u00f3s a entrada em vigor das novas altera\u00e7\u00f5es, ler e indicar a sua aceita\u00e7\u00e3o. Recomenda-se ao Utilizador que reveja periodicamente os Termos e Condi\u00e7\u00f5es, uma vez que estes podem sofrer altera\u00e7\u00f5es. Caso o Utilizador n\u00e3o concorde com a altera\u00e7\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es ou da Pol\u00edtica de Privacidade, pode cancelar a sua conta na Aplica\u00e7\u00e3o.     <\/p><ol start=\"27\"><li><strong>Transfer\u00eancia<\/strong><\/li><\/ol><p>O LOBBY pode ceder e transferir o presente Acordo ou qualquer parte do mesmo, e pode delegar qualquer uma das suas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo do Acordo, segundo o seu crit\u00e9rio exclusivo e sem restri\u00e7\u00f5es. N\u00e3o obstante o acima exposto, estes Acordos vincular\u00e3o e reverter\u00e3o em benef\u00edcio das partes, seus sucessores e cession\u00e1rios autorizados. <\/p><p>N\u00e3o podes ceder ou transferir estes Acordos ou qualquer parte dos mesmos a terceiros, nem podes ceder ou sublicenciar os teus direitos ao abrigo deste Acordo, seja por for\u00e7a da lei ou de outra forma, sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da LOBBY. Qualquer tentativa da tua parte de ceder ou transferir este Acordo sem a sua autoriza\u00e7\u00e3o ou consentimento ser\u00e1 nula e sem efeito. <\/p><ol start=\"28\"><li><strong>Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel  <\/strong><\/li><\/ol><p>No caso de qualquer lit\u00edgio entre o Utilizador e a LOBBY em rela\u00e7\u00e3o aos Termos e Condi\u00e7\u00f5es, as partes concordam em apresentar o lit\u00edgio perante o Tribunal Arbitral de Medell\u00edn e concordam que o Tribunal Arbitral de Medell\u00edn ter\u00e1 jurisdi\u00e7\u00e3o para resolver quaisquer lit\u00edgios em qualquer reclama\u00e7\u00e3o. As leis da Col\u00f4mbia regem estes <strong>Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong>, bem como qualquer reclama\u00e7\u00e3o que possa surgir entre o Utilizador e a Plataforma, sem ter em conta o seu conflito de disposi\u00e7\u00f5es legais. <\/p><table width=\"1250\"><tbody><tr><td><strong>Pa\u00eds<\/strong><\/td><td width=\"185\"><strong>Lei aplic\u00e1vel<\/strong><\/td><td width=\"910\"><strong>Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Col\u00f4mbia<\/td><td width=\"185\">Direito Colombiano<\/td><td width=\"910\">Exclusivo; Tribunal Arbitral de Medell\u00edn.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><ol start=\"29\"><li><strong>Geral<\/strong><\/li><\/ol><p>A. Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser interpretados como uma rela\u00e7\u00e3o, parceria, joint venture, empregado-empregador, ag\u00eancia ou rela\u00e7\u00e3o franqueador-franqueado entre a LOBBY e o Utilizador ou terceiros relacionados.<\/p><ol><li>Qualquer reclama\u00e7\u00e3o relativa ao LOBBY ou \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o rege-se pelas leis, decis\u00f5es, tratados e outros documentos e disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis da Col\u00f4mbia em mat\u00e9ria de propriedade intelectual, prote\u00e7\u00e3o de dados e outros materiais relativos a servi\u00e7os ou aplica\u00e7\u00f5es da Internet.<\/li><li>Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es for ilegal, nula ou inaplic\u00e1vel, essa disposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada separ\u00e1vel do presente documento e n\u00e3o afectar\u00e1 a validade e aplicabilidade das restantes disposi\u00e7\u00f5es.<\/li><li>Estes termos constituem os actuais Termos e Condi\u00e7\u00f5es e substituem quaisquer acordos orais ou escritos anteriores entre o Utilizador e a LOBBY.<\/li><li><strong>Preocupa\u00e7\u00f5es ou d\u00favidas dos utilizadores  <\/strong><\/li><\/ol><p>Se o Utilizador tiver quaisquer perguntas ou coment\u00e1rios sobre os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou a Pol\u00edtica de Privacidade, o Utilizador pode enviar uma mensagem atrav\u00e9s do CHAT de apoio publicado na interface app.lobbypms.com.<\/p><ol start=\"31\"><li><strong>Terceiro benefici\u00e1rio<\/strong><\/li><\/ol><p>O presente Acordo n\u00e3o concede, nem se destina a conceder, quaisquer direitos ou recursos a pessoas que n\u00e3o sejam Utilizadores.<\/p><p>Obrigado por leres os nossos Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou Pol\u00edtica de Privacidade e por utilizares os nossos Servi\u00e7os.<\/p><p>Entidade adjudicante:<\/p><p><br><br><br>LOBBYPMS S.A.S NIT 900881345 TELEFONE +57 3116248080 MEDELL\u00cdN COLOMBIA<\/p><p><strong>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o 10 de maio de 2024<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-68d93fa e-con-full e-flex e-con e-parent\" data-id=\"68d93fa\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-61e717a elementor-widget elementor-widget-template\" data-id=\"61e717a\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"template.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-template\">\n\t\t\t\t\t<div data-elementor-type=\"container\" data-elementor-id=\"10635\" class=\"elementor elementor-10635 elementor-923\" data-elementor-post-type=\"elementor_library\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-dca891a e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"dca891a\" data-element_type=\"container\" id=\"lobbypms\">\n\t\t\t\t\t<div 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crescer.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-3e974ad elementor-widget elementor-widget-button\" data-id=\"3e974ad\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"button.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-button-wrapper\">\n\t\t\t\t\t<a class=\"elementor-button elementor-button-link elementor-size-sm\" href=\"#elementor-action%3Aaction%3Dpopup%3Aopen%26settings%3DeyJpZCI6MTA2NTAsInRvZ2dsZSI6ZmFsc2V9\">\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-content-wrapper\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-text\">Agende 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